III Congresso do Judiciário Piauiense debate sobre desrespeitos aos direitos fundamentais
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Foi com o intuito de debater os riscos que os direitos constitucionais estão correndo que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Escola Judiciária (EJUD), iniciou nesta quarta-feira (23/08), o III Congresso do Judiciário Piauiense. O evento, que acontecerá até a próxima sexta-feira (25/08), vai reunir profissionais do Direito, estudantes, palestrantes e debatedores.
Para o Diretor da Escola Judiciária, Desembargador Fernando Lopes, o Congresso vem coroar os cinco anos de existência da instituição, que tem a missão de capacitar e qualificar juízes, servidores e integrantes do Poder Judiciário.
“Nossa atuação tem sido na realização de cursos, seminários, congressos visando uma melhor formação dos servidores e juízes. Destaque na atual gestão para as capacitações com vistas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). No entanto, os eventos também são oportunidades de discutirmos temas importantes do Direito e que a sociedade precisa ter conhecimento. Esperamos que o tema seja bem debatido e que possamos ter, com este evento, colaborado com as discussões a cerca das garantias fundamentais trazidas pela Constituição, que estão sendo desrespeitadas”, afirmou o Desembargador Fernando Lopes.
Ao saudar os participantes e abrir o evento, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, ressaltou a importância da Escola Judiciária na formação dos profissionais. “Já são mais de 900 profissionais, entre servidores do TJ-PI e público externo, treinados pela EJUD e isso é fundamental para que possam oferecer uma melhor prestação jurisdicional. E na parte dos eventos a escola está de parabéns por trazer à tona este tema fundamental que são as garantias constitucionais”, comentou o Desembargador Erivan Lopes.
Além da entrega de medalhas e certificados, a abertura do Congresso contou ainda com a conferência magna, apresentada pelo professo paulista Deniz Ortiz, que falou sobre a atuação dos jogadores no Sistema Processual Penal: a constante violação de Direitos e Garantias Fundamentais no Brasil.
“O que temos visto são os direitos fundamentais em risco sim. A atuação deficiente dos atores do processo, seja o advogado, seja o juiz, promotor, defensor público, a polícia, essa atenção insuficiente a respeito das garantias fundamentais coloca-as em risco. Rotineiramente temos direitos fundamentais , que estão dispostos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais, sendo desrespeitados e isso põe em risco o estado democrático de direito”, pontuou o advogado Deniz Ortiz.
Paralelamente ao III Congresso do Judiciário Piauiense acontecerá o III Fórum dos Juizados Especiais do Piauí (FOJEPI) e o lançamento da revista eletrônica da EJUD.
PROGRAMAÇÃO DO III CONGRESSO DO JUDICIÁRIO
Programacao Congresso Judiciario
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FONTE: Ascom TJ-PI
