Juízes do Maranhão e Piauí participam de formação promovida pela ESMAM
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
O diretor da Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten, abriu, nesta quinta-feira (11), na Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI), o curso “Aspectos atuais do Direito de Contratos”, destinado aos juízes do polo de Caxias (Coelho Neto, Codó, Timon, Aldeias Altas, Matões, Parnarama e Timbiras) e magistrados do Poder Judiciário do Piauí.
A formação tem duração de 20 horas-aulas e será concluída nesta sexta-feira (12). O objetivo é capacitar magistrados na análise e aplicação do Direito Contratual contemporâneo, no julgamento de ações que envolvam contratos que sejam submetidos a juízes, na visão do Direito Civil Constitucional.
Foto: Fernando Castelo Branco (ASCOM/TJ-PI)
A iniciativa resulta de termo de cooperação assinado entre as escolas judiciais maranhense e piauiense, prevendo a capacitação compartilhada de magistrados de ambos os estados vizinhos.
De acordo com o desembargador Paulo Velten, a proposta de cooperação com a escola do Piauí surgiu após diálogo mantido com os juízes maranhenses que, pela localização de suas comarcas, residem em Teresina e têm dificuldade de deslocamento até São Luis.
Por meio da parceria, a Esmam passa a disponibilizar percentual de vagas aos juízes piauienses em cursos realizados no Maranhão. Por sua vez, a participação de magistrados do Maranhão em capacitação promovida em convênio com a ESMEPI e EJUD-PI, contará como carga-horária de formação para fins de promoção, conforme exige a resolução da Escola Nacional de Formação e Apeefeiçoamento da Magistratura (Enfam).
“Não é possível realizar nada de forma eficiente e eficaz, em curto espaço de tempo e com menor dispêndio de recursos públicos, se não for por meio do compartilhamento e da colaboração, fundamentais na sociedade atual”, defendeu, citando o economista americano Jeremy Rifkin, autor de “A terceira revolução industrial”.
COMPARTILHAMENTO – Na palestra de abertura do evento, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o diretor da EJUD-PI, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, disse que a cooperação técnica com a Esmam é motivo de alegria e que os magistrados dos dois estados terão aperfeiçoamento e aprendizagem garantidos. “As três escolas ganham com esta parceria tão significativa, que já se inicia com a brilhante palestra do juiz Alexandre Dartanhan”, ressaltou.
Na avaliação do diretor da Esmam, a troca de experiência e o diálogo entre as duas magistraturas é uma oportunidade singular para que o Judiciário atue de forma efetiva e eficaz na formação dos magistrados.
“A escola da magistratura do Maranhão está de portas abertas. A ideia é que além de aproveitar os cursos, que são muitos bons, possamos adotar a reciprocidade. Assim, estaremos cumprindo a ‘revolução do silêncio’, que se opera no seio da magistratura e acontece por meio do conhecimento”, afirmou.
O desembargador José James Gomes Pereira defendeu a colaboração contínua de aperfeiçoamento entre as instituições de formação judicial e disse que o TJPI está à disposição para apoiar o entrosamento entre as escolas do Maranhão e Piauí.
A FORMAÇÃO – O curso é ministrado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Alexandre Dartanhan de Mello Guerra – doutor e mestre em Direito Civil, professor da Escola Paulista da Magistratura, autor e coordenador de obras e artigos jurídicos.
O projeto do curso de formação continuada foi elaborado pelo núcleo de estudos de Direito Privado da Esmam, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Enfam, sob um modelo participativo de definição de temas, a partir de opções apresentadas aos magistrados.
Entre os temas abordados estão: conceito, elementos e princípios tradicionais do Direito Contratual; obrigatoriedade do contrato; princípios da autonomia privada; relatividade dos efeitos contratuais; função sócia do contrato; violação contratual; responsabilidades pré e pós-contratual; o dever de informação contratual; etapas de formação; forma contratual; contratos solenes, cativos, relacionais, existenciais, coligados, incompletos e nas relações de consumo.
Fonte: Irma Helenn (ASCOM TJ-MA) – Publicada originalmente no site do TJ-MA
