Justiça Presente: CNJ e TJ-PI iniciam projeto para maior humanização da execução penal

Publicado por: Vanessa Mendonça

 
 

Humanização, dignidade e reinserção social. Essas são algumas das palavras-chave do programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil. O programa será executado em todos os estados, de forma customizada à realidade local. No Piauí, teve início, nesta segunda-feira (1º), missão do CNJ para mobilização dos atores relacionados à temática. A equipe é coordenada pelo magistrado Luís Geraldo Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, e fica no Piauí até a próxima quarta-feira (3).

O objetivo da missão é articular instituições e entidades públicas e da sociedade civil, pactuando atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento no Estado. A primeira fase do programa prevê iniciativas relacionadas a trabalho e atendimento aos egressos, audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica e biometria.

Inicialmente, vieram ao Piauí responsáveis por três dos quatro eixos do programa: Propostas e Alternativas ao Superencarceramento, Políticas de Cidadania e Sistema Socioeducativo. Neste primeiro dia de atividades, a equipe teve reuniões na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina sobre os projetos “Justiça Restaurativa” e “Audiência de Custódia”, e também visitou a Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Segundo Luana Natielle, assessora sênior do CNJ e integrante da coordenação geral do programa, foram realizadas reuniões preliminares em Brasília com representantes de cada Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, quando foram aplicados questionários para identificação das realidades locais. “A partir desse levantamento, elaboramos um Plano Executivo Estadual. Estamos agora no Piauí para começar o processo de pactuação, pois sua execução não envolve apenas o Judiciário, mas toda a rede do sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, especialmente o Executivo”, relata.

Coordenador do GMF-PI, o juiz Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, ressalta que o Piauí possui boas práticas nos quatro eixos do programa. “Um dos aspectos interessantes desse programa é, além da mobilização das instituições que compõem o Sistema de Justiça, a busca por boas práticas locais. No Piauí, por exemplo, já contamos com audiências de custódia em todas as comarcas, programas de reinserção social como o Reconstruindo Vidas, o Sistema de Identificação de Custódia e a Central de Alternativas Penais. Essa é uma realidade de poucos estados”, exemplifica o magistrado.

Agenda

Nesta terça-feira (2), integrantes da missão do CNJ, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do ministério Público, da Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário e do Governo do Estado participam de reunião para tratar sobre a execução do programa. O encontro acontece às 8h30, no Palácio de Karnak. “Vamos apresentar o Plano Executivo Estadual. O termo de parceria entre CNJ e PNUD vai até julho de 2021. Essa articulação a rede local é fundamental para que o programa tenha continuidade e que se possa transformar a realidade do sistema prisional brasileiro”, adianta Luana Natielle.

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