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Magistrados: TJ-PI abre edital para atuação em esforço concentrado para julgamento de processos de violência doméstica

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) publicou, Diário da Justiça desta quarta-feira (24), o Edital nº 36/2019, abrindo inscrições para os magistrados interessados em participar do esforço concentrado para julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher, que acontecerá no período de 27 a 31 de maio, na comarca de Teresina. As inscrições podem ser feitas no prazo de três dias úteis, a contar da data de publicação do Edital, junto à Coordenadoria Judiciária do Tribunal Pleno do TJ-PI.

A atividade foi requerida pelo desembargador José James Pereira, coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher, e tem por finalidade reunir esforços, a fim de garantir maior celeridade no julgamento dos processos em andamento na 5ª Vara Criminal de Teresina (Maria da Penha).  A data de início dos trabalhos faz alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, 27 de maio, instituído para reforçar a luta das mulheres quanto à defesa de seus direitos e à prevenção e adoção de medidas contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao todo, são ofertadas quatro vagas para magistrados. Havendo quantidade de inscritos em número superior à quantidade de vagas ofertadas, serão escolhidos para participar do evento os magistrados com menor quantidade de participações anteriores.

Coordenadoria

A Coordenadoria Estadual da Mulher é uma unidade do Poder Judiciário Piauiense responsável pelo desenvolvimento de projetos e campanhas voltados à prevenção e ao combate à violência cometida contra a mulher. Ações como a concentração de esforços para o julgamento de processos relativos aos casos de violência contra a mulher atendem ainda à determinação da Meta n° 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas que devem ser adotadas pelos tribunais de Justiça para fortalecerem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Confira o edital .

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