‘Mês Nacional do Júri’: TJ-PI agenda mais de 60 julgamentos do Tribunal do Júri para novembro
Publicado por: Valéria Carvalho
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em consonância com os demais Tribunais de Justiça do país adotam o ‘Mês Nacional do Júri’ agora em novembro. Trata-se de uma política instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria Nº69/2017.
A resolução do CNJ estabelece a importância de haver uma concentração de esforços por parte dos Tribunais de Justiça, em especial em um determinado mês do ano, a fim de garantir que sejam julgados o máximo de processos relativos aos crimes dolosos contra a vida, julgados nos Tribunais do Júri.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Antonio Oliveira, esses crimes atentam contra o bem jurídico mais importante, que é a vida, tendo em vista as consequências drásticas que geram na sociedade, bem como, a intranquilidade social no anseio pela resposta do julgamento.
Os processos são escolhidos dentro do critério de competência do Júri, sendo decidido pelo juiz das respectivas Comarcas. Dentre os processos prioritários a serem julgados, estão os processos de réus presos, sessões que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças e ainda, os processos relativos aos crimes ocorridos em bares e casas noturnas.
Entretanto, para que uma determinada Comarca paute um processo para julgamento, é necessário que haja processos dessa natureza naquela unidade e ainda, que estejam na fase de designação de sessões do Júri.
“Os casos são incluídos pelo magistrado titular da unidade judiciária, que tendo os processos inclusos pra Júri, os incluirão. A partir de hoje já inicia-se o Mês do Júri, então, os processos já foram colocados em pauta para serem julgados durante esse mês”, pontua o juiz Antonio Oliveira.
Para efetivar a medida, foram agendadas 62 sessões do Júri em todo o Estado do Piauí, sendo 42 sessões nas Comarcas do interior e 20 sessões na capital.
A política conta com o engajamento de todos os juízes do Estado, militantes na área criminal relativa à natureza de crimes dolosos contra a vida, determinando papel primordial na execução das atividades e garantindo a celeridade no trâmite dos processos.
“O Tribunal de Justiça do Piauí apoia essa política do Conselho Nacional de Justiça, pois entendemos que os crimes dolosos contra a vida trazem consequências extremas para a sociedade, de modo que todos os juízes têm um papel relevante para fazer os julgamentos, seja condenando ou absolvendo, dando a resposta que a sociedade merece e precisa’, reitera o magistrado.
FONTE: ASCOM/TJ-PI
Por Valéria Carvalho – Estagiária
