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Notícias

OAB-PI defende necessidade do Exame da Ordem para advogar

O presidente da Comissão do Exame de Ordem da Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) , Antônio Wilson, defendeu a necessidade do exame para que o bacharel em direito possa atuar profissionalmente como advogado. A defesa ...
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Empresa telefônica que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido da empresa telefônica BPC S.A, que pretendia suspender os efeitos de decisão judicial em ação civil pública que a obriga a fornecer dados cadastrais ...
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STJ vai decidir se liberdade provisória pode ser condicionada fiança em crime contrabando

STJ vai decidir se liberdade provisória pode ser condicionada a fiança em crime de contrabando. Liberdade provisória pode ser condicionada à prestação de fiança em casos de suspeita dos crimes de contrabando ou descaminho, quando não existentes motivos para a ...
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Abertas as inscrições para o I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial

Entendendo que é necessária uma correta compreensão do papel do Poder Judiciário na construção de um novo olhar sobre o ser humano e como este resolve seus conflitos, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios realiza, de 3 ...
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TV Justiça discute o preconceito sofrido por quem é diferente

O Via Legal traz uma questão de cidadania e respeito às diferenças. O programa conta a história do jovem gaúcho que aprendeu cedo o significado de palavras como determinação e persistência. Pobre e bissexual, ele sempre conviveu com preconceitos mas, ...
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Rádio Justiça discute isenção de imposto nas férias

A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador devem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária.É o que prevê projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), encaminhado às comissões de Assuntos Sociais ...
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TJ-GO abre concurso para escolha de logomarca

O Tribunal de Justiça do Estado de Góias abriu concurso para a escolha de sua nova logomarca.O prêmio para o trabalho vencedor será de R$3.500,00. O edital está disponível no endereço: http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/editais/Edital2006/concurso_173_2007.pdf Maiores informações: ASPP - Assessoria de Projetos e ...
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TJ-PI passa a fazer parte do SIAFEM

O TJ-PI passa a fazer parte do SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual e Municipal , programa que controla a execução orçamentária e financeira dos recursos arrecadados pelo FERMOJUPI/SECOF do TJ-PI junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Com ...
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CNJ publica resolução sobre Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

O CNJ publicou no último 09/01 próximo passado resolução nº49 de 17/12/2007 que dispõe “sobre a organização do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário”. Leia aqui íntegra do texto. Fernando Castelo Branco ----- Fonte: ASCOM ...
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MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso

Direito da defesa - MPF não consegue barrar acesso a inquérito sigiloso O Ministério Público Federal não conseguiu anular, no Superior Tribunal de Justiça, o acesso da defesa do empresário Fernando José Macieira Sarney aos autos de um inquérito que ...
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