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Procedimento do Tribunal de Justiça do Piauí faz sucesso em evento nacional

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/TJPI participou do III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que reuniu membros de comitês e mecanismos nacionais e estaduais de prevenção e combate à tortura, do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil, inclusive vítimas de tortura e seus familiares.

O encontro ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de julho, em Brasília-DF, na sede do Ministério dos Direitos Humanos.

A proposta do evento foi reunir Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura Nacional e Estaduais e demais interessados, para celebrar o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, acompanhar o Pacto Federativo de Prevenção e Combate à Tortura e lançar o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Adicionalmente, o evento permitiu a discussão de temas comuns no enfrentamento à tortura e tratamentos desumanos e degradantes, além da troca de boas práticas na mesma temática.

O TJ-PI foi representado pela servidora Michelle Travassos, diretora do GMF e membro representante do Tribunal no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a qual constatou que a atuação do Tribunal de Justiça do Piauí na defesa e promoção dos direitos humanos é reconhecida nacionalmente, merecendo especial menção o Protocolo de Procedimentos para Apuração de Notícias de Tortura em Presos do Estado do Piauí, assinado pelo então Corregedor Geral de Justiça do estado, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, elaborado pelo GMF, quando supervisor e coordenador, respectivamente, o desembargador Erivan Lopes e o juiz José Vidal de Freitas Filho, atendendo sugestão do juiz José Airton Medeiros de Sousa, então Auxiliar da Corregedoria, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e as Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública.

O Protocolo foi amplamente elogiado no Encontro, sendo considerado excelente exemplo de boa prática e tendo cópias distribuídas, pela coordenação do evento, aos participantes de todos o estados, atendendo a pedidos.

Segundo o desembargador Sebastião Martins, atual Supervisor do GMF, o Protocolo, implantado em sua gestão na Corregedoria Geral de Justiça e que vem sendo seguido desde então, é instrumento de grande importância para o combate à tortura, que atenta contra a lei, os direitos humanos e a reinserção social dos presos.

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FONTE: GMF/TJ-PI

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