Programa do Tribunal de Justiça do Piauí é apresentado em evento nacional

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

sexta-feira, 26 de maio de 2017

O juiz José Vidal de Freitas Filho proferiu palestra na quinta-feira (25/05) no seminário nacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, para defensores públicos de todo o Brasil, no Rio de Janeiro.

Em sua palestra, o magistrado falou do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico, implantado no estado, com apoio da Presidência do TJ-PI e normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Provimento n. 9/2016.

O programa parte do entendimento de que a Lei Antimanicomial revogou os dispositivos sobre medidas de segurança estabelecidos no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal e, assim, a internação da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei somente deve acontecer se necessária e durante o tempo necessário.

Os procedimentos do PCIPP constam de Cartilha impressa pelo Tribunal de Justiça e de vídeo no Youtube, ambos divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça para os juízes do estado.

Com a implantação do programa, de forma acordada com as Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde, Promotoria de Justiça e Defensoria, o antigo Hospital Penitenciário deixou de ser cadastrado como hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, passando a Unidade de Apoio Prisional, funcionando como local de passagem para pacientes clínicos, antes do retorno aos presídios.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, em 2 anos, 27 pacientes foram desinternados, e, em sua maioria, entregues a parentes aptos a recebê-los, com a consequente medida de segurança de tratamento ambulatorial sendo extinta após o transcurso de 1 ano, sem sequer notícia de surto psiquiátrico de qualquer dos pacientes desinternados.