“Ressocializar Para Não Prender” é classificado para o Innovare 2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
Juiz Luiz de Moura, titular da Central de Inquéritos de Teresina (Foto: Fernando Castelo Branco)
O programa Ressocializar Para Não Prender foi classificado para o Prêmio
Innovare 2017.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
O programa Ressocializar Para Não Prender está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em virtude da grande parte dos presos apresentados nas audiências de custódia reiteradas vezes, terem a droga como motivação para a prática de crimes. Segundo o Dr. Luiz de Moura Correia, Juiz Coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, idealizador do projeto, verificou-se que durante o período da prisão, não há qualquer tratamento, sequer desintoxicação. Diante desse quadro, sentimos a necessidade de sair do gabinete e criar uma rede de apoio para que essas pessoas, muitas das quais em situação de rua, pudessem receber uma assistência que as retirasse do quadro de vulnerabilidade em que se encontravam e não voltassem a delinquir, restituindo a dignidade, daí surgiu o programa Ressocializar Para Não Prender. Enfatizou o Dr. Luiz de Moura a monografia do Presidente do nossa Excelsa Corte, Desembargador Erivan Lopes, A Colisão de Direitos e a Constitucionalidade da Medida de Internação Compulsória de Dependentes Químicos para Tratamento de Saúde no Brasil, de seu mestrado realizado em Lisboa, Portugal, em outubro do ano de 2.012, “(…) resgatar a sua são consciência, de ter restabelecida a sua saúde mental. A partir daí, é a livre vontade da pessoa que determina as escolhas relativas a seu tratamento.”
Para tanto, mostra-se de grande importância o trabalho dos profissionais integrantes da equipe multidisciplinar, psicólogos e psiquiatra que subsidiam os magistrados na análise do perfil da pessoa que poderá ser acolhida pelas entidades terapêuticas, na aplicação de outras medidas cautelares e/ou programas sociais, bem como da necessidade da prisão preventiva, esta sempre como ultima ratio.
O Dr. Luiz de Moura afirmou que o programa Ressocializar Para Não Prender enquadra-se perfeitamente nos objetivos que o Prêmio Innovare quer alcançar, ou seja, de identificar e divulgar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça, para que possam ser replicadas por todo o Brasil. Eles vão levar em conta critérios como eficiência, qualidade, criatividade, capacidade de ser reproduzida em outros locais, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
É pela segunda vez que o Dr. Luiz de Moura é classificado para o Prêmio Innovare, a primeira vez subsidiou a regulamentação da Lei Estadual nº 5.583, que trata sobre o passe livre intermunicipal que, atualmente, beneficia mais de 11.330 piauienses em todo o estado, (…) tenho a magistratura como exercício de uma vocação e não como um simples trabalho, cujo exercício ao mesmo tempo nos consome e realiza.
O Dr. Luiz de Moura enfatizou o empenho de todos os envolvidos nesse
trabalho no âmbito do TJPI, estagiários, Defensoria Pública, Ministério Público, Governo do Estado, instituições não governamentais etc.
Fonte: Central de Inquéritos de Teresina
