Secretaria de Finanças do TJ-PI esclarece dúvidas quanto ao Programa de Aposentadoria Incentivada

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

A Secretaria de Administração (Sead) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), informa que até o dia 22 de maio 138 servidores haviam aderido ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Podem aderir ao programa todos os servidores que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente.

A Secretaria Economia e Finanças (Secof) do TJ-PI, esclarece que o Tribunal dispõe de R$ 11,5 milhões para as indenizações conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA), não havendo a menor possibilidade de algum servidor que aderiu ao programa ficar sem sua devida remuneração.

A Secof pontua que o planejamento vem desde o ano passado, quando foi constatado que os servidores aptos ao programa eram 184, incluindo magistrados. Como o programa é para servidores, foram excluídos deste número os juízes. Com base neste número foram feitos os cálculos para saber os valores das indenizações. Em seguida foi elaborado o projeto de lei e a resolução e simultaneamente a inserido os valores na lei orçamentária de 2017 (Lei 6.936 de 30/12/2016). Na lei, evidencia a Secof, está mais que comprovado que o Tribunal dispõe dos valores e nos garante a execução deste programa, indenizando todos aqueles que aderirem.

Na resolução foi colocado o valor teto de indenização de R$ 150 mil, entretanto, não serão todos que serão aposentados com este valor.

A Secof reforça, por fim, que o mais importante é esclarecer que a verba indenizatória está garantida para todos que aderirem, inclusive, de forma imediata, podendo os servidores aptos ao programa aderirem de forma tranquila, sem nenhum risco.

FONTE: Ascom TJ-PI

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