SEEU: Parceria entre TJ-PI e CNJ viabilizará auxílio ao TJ-BA e expansão para comarcas do interior do Piauí

Publicado por: Vanessa Mendonça

terça-feira, 22 de janeiro de 2019

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmaram parceria visando à prestação de auxílio à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Em contrapartida, o Departamento auxiliará o TJ-PI a expandir a utilização do SEEU para as comarcas que possuem ações desta natureza, mas não possuem presídio. O auxílio ao TJ-BA teve início nesta terça-feira (22).

O SEEU é um sistema informatizado de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, que permite o controle informatizado da execução penal (evitando que haja atraso ou erros em cálculos no cumprimento das penas) e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo território nacional.

“ O SEEU é um processo judicial eletrônico que automatiza avisos em relação aos prazos para concessão de progressões de regime, remições e outros direitos previstos a sentenciados em cumprimento de pena. Esse sistema fornece ferramentas que facilitaram a implantação do Sistema Antecipado de Apreciação de Benefícios – SAAB”, detalhou o magistrado José Vidal de Freitas Filho, coordenador do GMF-PI e juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, uma das primeiras unidades judiciárias de todo o País a implantar o sistema, em 2016.

O auxílio prestado pelo TJ-PI ao TJ-BA se refere à conferência e conclusão do cadastramento das peças processuais no SEEU. O trabalho está sendo executado por equipes do GMF-PI e da VEP de Teresina. Em etapas anteriores (capacitação dos servidores e magistrados e cadastramento de processos), o TJ-BA recebeu apoio de equipes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Paraná (TJ-PR) e de Minas Gerais (TJ-MG).

“O Piauí sempre esteve em posição de ser ajudado pelo CNJ e hoje o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí possui algumas áreas de excelência, e uma delas é a execução penal”, declarou o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. “Mas o principal é a possibilidade de sermos pioneiros também na expansão do SEEU para as varas que possuem ações de execução penal, mas não possuem presídios. Isso trará um imenso ganho em relação à eficiência dessas unidades e ao aprimoramento do sistema prisional piauiense, uma vez que esse sistema possibilita a melhoria da gestão carcerária”, comentou o presidente.

Contrapartida
Atualmente, o TJ-PI já utiliza o SEEU em suas nove comarcas que possuem Vara de Execuções Penais. Em contrapartida ao suporte oferecido ao TJ-BA, o DMF auxiliará, a partir de março, a implantação do SEEU nas demais unidades judiciárias piauienses que possuem processos de execução penal (regime aberto, livramento condicional e pena restritiva de direitos).

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