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TJ-PI adere plano de previdência complementar PrevNordeste

Foi assinado, na manhã desta quinta-feira (4), o Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao PrevNordeste-Piauí, plano de previdência complementar implementado no Estado pela Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev). Dessa maneira, o TJ-PI é mais um órgão do estado a fazer parte desse novo fundo previdenciário, do qual os poderes Executivo e Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já fazem parte. O Termo foi firmado pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI; desembargador Raimundo Nonato Alencar; presidente da PiauíPrev, Ricardo Pontes. O ato contou ainda com a presença do secretário de Assuntos Jurídicos do TJ-PI, Paulo Ivan, e do secretário de Orçamentos e Finanças do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo.

A adesão do TJ ao PrevNordeste-Piauí vem no contexto do novo regime previdenciário. Desde a publicação, no Diário Oficial, do parecer n.º 114/2019, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que passou a regular o PrevNordeste-Piauí, todos os servidores ingressantes ao serviço público estadual passaram a obrigatoriamente a estar sob o novo regime previdenciário. Com a aprovação da Lei n.º 7.227, de 25 de junho de 2019, o ingresso de servidores antigos no PrevNordeste-Piauí passou a ser facultativo.

Para o desembargador Sebastião Martins, a adesão traz melhorias para o servidor do Judiciário e mostra a preocupação do TJ-PI em se adequar às novas normas previdenciárias. “Com o novo regime, o servidor agora poderá adotar esse regime complementar e dessa maneira poderá trazer uma suplementação aos seus proventos”, avalia o desembargador. “Na nossa avaliação, essa é uma boa adesão para quem ingressou agora no serviço público, porque quem não aderir ao regime complementar terá de se aposentar com o teto, que hoje é por volta de R$5.800,00; assim, acreditamos que essa é uma vantagem para o servidor”, arremata.

Para o secretário Ricardo Pontes, a adesão do TJ-PI ao regime complementar representa um benefício que se estende a todos os servidores. “Esse regime de complementação não é só do Executivo ou do Legislativo; é de todos os servidores do estado”, ressalta.

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