TJ-PI concede aumento de 4,07% para auxílios e indenizações e autoriza progressão de servidores para nível 6
Publicado por: Vanessa Mendonça
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, assinou, nesta quarta-feira (13), portaria que concede aumento de 4,07% sobre valores atuais de indenizações e auxílios pagos a magistrados e servidores do TJ-PI. O percentual está acima da inflação dos últimos 12 meses. O presidente também assinou portaria autorizando a elevação na de servidores para o nível 6A, referência I.
O aumento é válido para auxílio-alimentação, auxílio-saúde, indenização de transporte, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade para magistrados e servidores efetivos e comissionados do TJ-PI. Os efeitos financeiros da Portaria nº 625/2019 são retroativos a 1º de fevereiro de 2019, condicionados à aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece a Recomendação nº 31 do CNJ.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins também assinou a Portaria nº 623/2019, que autoriza a elevação na carreira funcional dos servidores efetivos ativos indicados no normativo para o nível 6A, referência I, conforme o art. 7º da Lei Complementar 230/2017, que instituiu este nível. A medida é retroativa a janeiro de 2019.
“Reconhecemos que a valorização dos servidores é fundamental para a boa prestação jurisdicional. Estamos em diálogo com as Diretorias dos Sindicatos que representam os servidores do Tribunal de Justiça e em breve deveremos anunciar também os valores referentes ao aumento dos subsídios”, comentou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após reunião, nesta terça-feira (12), com as Diretorias do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindojus).
