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TJ-PI cria Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Publicado por: Vanessa Mendonça

 
 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (18), por unanimidade, a criação da Medalha de Mérito do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juíza Regina Freitas. De acordo com a Resolução nº 132, de 18 de março de 2019, a honraria tem “o fim de homenagear todos aqueles que hajam assinalado especial e relevante contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A criação da honraria foi proposta pelo desembargador José James Pereira, coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI, levando em consideração o “dever do Poder Judiciário de honorificar a quantos, mercê de seus valorosos esforços, dão efetiva contribuição com vistas ao desenvolvimento do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A outorga da Medalha dependerá da aprovação do Conselho Consultivo formado pelo presidente do TJ-PI, vice-presidente do Tribunal, corregedor-geral de Justiça, coordenador da Coordenadoria da Mulher e presidente do Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A comenda poderá ser concedida por proposição do coordenador estadual da Coordenadoria da Mulher ou pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Regina de Mello Freitas

Ainda de acordo com o desembargador José James Pereira, a escolha do nome da magistrada Juíza Regina de Mello para denominar a Medalha é uma forma de reconhecimento à “sua brilhante trajetória, em especial sua atuação à frente da 5ª Vara de Família a Sucessões da comarca de Teresina”.

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