TJ-PI disponibiliza material explicativo sobre o novo Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí
Publicado por: Valéria Carvalho
Tendo em vista a necessidade de difundir maiores esclarecimentos acerca do novo Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí – Prevnordeste, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) disponibiliza, nesta quinta-feira (8), material de vídeo gravado para que os servidores lotados na Capital e nas comarcas do interior possam dirimir dúvidas sobre o tema (confira o vídeo abaixo).
A iniciativa atende ainda ao pleito deferido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI), em virtude de várias manifestações recebidas de servidores, solicitando mais orientações sobre o regime de previdência adotado.
A adesão do TJ-PI ao PrevNordeste-Piauí, plano de previdência complementar implementado no Estado pela Fundação Piauí Previdência (Piauíprev), foi firmada no dia 4 de julho, a fim de adequar-se às novas normas previdenciárias, que seguem as diretrizes dispostas na Lei 6.764/2016.
Após a assinatura do convênio e a autorização dos órgãos reguladores, os servidores e agentes públicos que ingressarem no serviço público estadual terão seus benefícios previdenciários custeados e limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, (que atualmente é de R$ 5.645,80), e complementados pelos recursos administrados e geridos pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia, PrevBahia.
Palestra sobre o Regime de Previdência Complementar
Para explanar os principais temas relativos ao novo regime, o TJ-PI, por meio da Escola Judiciária do Piauí, promoveu, no mês de maio, palestra transmitida online, por meio da página eletrônica do Tribunal, onde foi disponibilizado para magistrados, servidores e demais colaboradores de todas as comarcas do Estado.
Durante a palestra, o auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Alex Sertão, e o procurador de contas do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Maciel do Nascimento, discursaram temas relativos à obrigatoriedade, ou não, de adesão ao novo regime, o funcionamento da aposentadoria no novo modelo de previdência do Estado, a importância do investimento em um fundo de previdência, além de detalhar seus benefícios e riscos.
Confira o vídeo com mais informações sobre o tema:
