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TJ-PI e CNJ dão início a força-tarefa para universalização do SEEU no Piauí

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, na manhã desta segunda-feira (6), à força-tarefa voltada à universalização do  Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Piauí. O trabalho está sendo executado por equipes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF-CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) e servidores das 10 comarcas com maior quantidade de processos de execução penal que ainda não tramitam no SEEU. A comitiva do CNJ conta com dois juízes e 10 servidores e permanecerá no Piauí até 17 de maio.

De acordo com o magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e coordenador do GMF-PI, 80% dos processos de execução penal no Piauí já estão cadastrados no SEEU. “Agora, vamos concluir o cadastramento dos 1.737 processos restantes”, comentou o magistrado, ressaltando que o apoio do DMF-CNJ é uma contrapartida ao trabalho realizado por servidores do TJ-PI no cadastramento de processos dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Espírito Santo no SEEU.

Integrante da comitiva do DMF-CNJ, o magistrado Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ressaltou que a implantação do SEEU em todo o Judiciário brasileiro é uma das metas do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo CNJ em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de humanizar e garantir maior eficiência ao sistema prisional do País. “Com a implantação do SEEU, será possível aprimorar sobremaneira o acompanhamento da execução penal. É uma grande satisfação poder contribuir para a conclusão da sua implantação aqui no Piauí”, afirmou.

Participaram ainda da solenidade de abertura dos trabalhos da força-tarefa o supervisor do GMF-PI, desembargador Ricardo Gentil; a juíza Liliane Breitwisser, magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), integrante da equipe do DMF-CNJ; os juízes auxiliares da Presidência do TJ-PI e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, magistrados João Gabriel Baptista e Manoel Dourado, respectivamente; Evangilina Dias, superintendente da Escola Judiciária do Estado do Piauí – local onde os trabalhos estão sendo realizados.

SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é um processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Entre outras vantagens, “o SEEU facilita, inclusive, o Sistema Antecipado de Apreciação de Benefícios (SAAB), pois informa a data em que o apenado vai completar o tempo para benefícios”, acrescenta o magistrado José Vidal. “Com isso, fica mais fácil de cumprir essa apreciação antecipada, de mandar antes para o promotor, decidir antes e efetivar o dia, sendo um sistema de grande ajuda”, finaliza.

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