TJ-PI, CNJ e Governo do Estado discutem implantação do “Escritório Social”, voltado a egressos e pré-egressos do sistema prisional
Publicado por: Valéria Carvalho
Representantes do Poder Judiciário, gestores estaduais, municipais e representantes da sociedade civil estiveram reunidos, nesta segunda-feira (17), no Palácio de Karnak, para debater sobre a implantação de uma das ações do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social, além de outros projetos relativos à garantia de direitos dos egressos e pré-egressos do sistema prisional do Estado do Piauí, no tocante à sua reinserção na sociedade.
O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas, sistemas e atores da sociedade civil.
A representante do CNJ, Gabriela Lacerda, que apresentou o projeto, informou que o modelo já é adotado no Estado do Espírito Santo, desde 2016, e tem gerado resultados exitosos. “Houve 1.800 egressos encaminhados para trabalho. Isso nos levou a perceber que o Escritório é a melhor opção. O trabalho é essencial para garantir o encaminhamento do egresso do sistema prisional ao mercado de trabalho”, enfatiza.
A vice-governadora Regina Sousa, que presidiu a reunião, será responsável pelo acompanhamento das ações do programa e pelo diálogo com a equipe do CNJ. “O Escritório Social é um equipamento que vai trabalhar para evitar que o egresso do sistema prisional volte ao presídio porque vai desenvolver um trabalho junto ao egresso em várias áreas. O objetivo é expandir esse equipamento com mais pessoas buscando soluções para reduzir a população carcerária no Piauí. O primeiro passo já foi dado e vamos fazer um trabalho conjunto”, pontua.
Na oportunidade, o magistrado João Gabriel Furtado, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, acrescentou “que a Justiça trabalha para diminuir o número de presos provisórios e, para isso, faz reexame de processos dos que estão presos há mais de 180 dias através do Banco de Monitoramento de Presos, implantado em fevereiro de 2018”. O magistrado ressaltou também o trabalho prestado pelo Poder Judiciário, desde 2016, por meio do projeto “Reconstruindo Vidas”, que dá assistência aos egressos e cumpridores de penas alternativas.
A equipe multidisciplinar da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina (VEP), composta pela assistente social Christiane Cardoso e os psicólogos Joselson Sousa e Alexandra Oliveira, apresentou o projeto “Reconstruindo Vidas”. O projeto oportuniza, com a ajuda de parceiros do setor público e privado, vagas de trabalho e de qualificação profissional aos reeducandos (as) em fase de cumprimento de regime aberto, livramento condicional, albergue domiciliar e aos egressos do sistema carcerário e seus familiares, visando à sua reinserção e ao convívio em sociedade, além de contribuir para o combate à reincidência criminal.
Participaram do encontro representantes das secretarias de saúde, Assistência Social, coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres e de Enfrentamento às Drogas, Sebrae, Senai, Senac, Grupo Matizes, Fundação da Paz e Prefeitura de Teresina e o juiz auxiliar da Presidência, magistrado João Gabriel Furtado, juntamente com a diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJ-PI), Michelle Travassos, as assistentes sociais e o psicólogo da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina (VEP), que representaram o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Escritório Social
As ações do Justiça Presente são resultados de parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que disponibiliza assessoria técnica, financiamento da estrutura física e capacitação de equipes e rede de parceiros.
De acordo com Gabriela Lacerda, o Governo e o Poder Judiciário ficam a cargo da definição da modelagem, estruturação dos escritórios e assinatura do termo de cooperação que, no Piauí, está previsto para setembro deste ano.
