Tribunal de Justiça do Piauí lança ‘Cartilha do Reeducando’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), sob a presidência do Desembargador Erivan Lopes, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF e da Vara de Execuções Penais de Teresina (VEP), lançou um manual com informações de interesse dos presos, especialmente dos presos sentenciados, denominada Cartilha do Reeducando.
Segundo o Presidente Erivan Lopes, a elaboração e entrega da Cartilha visam contribuir para a pacificação dos presídios, uma vez que a informação de seus direitos e deveres é um forte auxílio para a conscientização dos presos da necessidade do bom comportamento carcerário, imprescindível para a obtenção de benefício prisional, constituindo-se mais uma iniciativa do TJPI e da VEP/Teresina em prol da efetiva reinserção social dos apenados e, por via de consequência, para a redução da violência e da criminalidade.
De acordo o juiz Vidal de Freitas, Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina e
Coordenador Adjunto do GMF, a Cartilha tem informações sobre os direitos e os deveres dos presos, as características dos regimes fechado, semiaberto e aberto, as regras para progressão de regime e livramento condicional e alguns dos programas da VEP/Teresina, como o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício, pelo qual, 30 dias antes da data em que o apenado alcançará o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional, o processo de execução é encaminhado ao Promotor de Justiça, para manifestação, sendo, em seguida, concedido antecipadamente o benefício, se presentes os requisitos, para ser efetivado na data exata em que completado o requisito objetivo.
Constam, também, da Cartilha, informações sobre o Programa de Cuidado Integral do Paciente psiquiátrico – PCIPP, que tem por objetivo garantir às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, durante o tempo devido, sobre o Programa Começar de Novo, de disponibilização de vagas de trabalho para presos e egressos e o Programa Reconstruindo Vidas, que tem a missão de oferecer apoio social e psicológico aos reeducandos e seus familiares, bem assim de capacitação aos presos.
A Cartilha foi elaborada pela diretora do GMF, Géssika de Carvalho Barbosa e pelo juiz da Vara de Execuções Penais, sendo impressos, de início, 2.000 exemplares, a fim de serem entregues aos presos do estado, nos próximos dias. A elaboração da Cartilha teve a supervisão do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Coordenador Geral do GMF.
FONTE: Vara de Execuções Penais
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