União de propósitos marca “Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça”
Publicado por: Vanessa Mendonça
Foi encerrado nesta sexta (22) o “Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça”, evento que reuniu em São Paulo os líderes de 20 Cortes estaduais. Após as deliberações e discussões desenvolvidas nos dois dias de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a sugestão do novo regramento e estatuto do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Condepre), a ser apresentado no próximo encontro do colegiado. O dia também contou com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli (presidente) e Alexandre de Moraes, que trataram dos assuntos mais prementes do Poder Judiciário brasileiro.
Em reunião realizada no Palácio da Justiça, sede do Tribunal paulista, liderada pelo presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, os participantes dialogaram sobre o aperfeiçoamento e fortalecimento do Condepre, objetivando maior representatividade e legitimidade. “O Encontro foi permeado por muita lhaneza, muita fidalguia, muitos debates sob o prisma do Estado Democrático de Direito”, resumiu.
Após visita ao Centro Integrado de Monitoramento (CIM) da Corte paulista, os trabalhos na parte da tarde foram iniciados com uma exposição do vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, acerca dos desafios representados pela necessidade da guarda e armazenamento de processos encerrados. Presidente da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental (CGAMGD) do Tribunal, Artur Marques informou aos gestores reunidos que São Paulo possui cerca de 90 milhões de processos arquivados – e um gasto milionário para tanto. “Os números de São Paulo são superlativos, mas através deles se pode ter uma ideia da realidade dos demais Tribunais”, declarou o vice-presidente.
Ao tomar a palavra, o ministro Alexandre de Moraes elogiou a iniciativa de se reunir os presidentes. “Um encontro como este possibilita que em todo o País haja uma padronização para maior efetividade e maior celeridade na Justiça”, afirmou. Em sua palestra, o ministro abordou a importância da autonomia financeira e administrativa das Cortes estaduais, ameaçada pela crise financeira pela qual passam muitos Estados da Federação. “Não há independência do Poder Judiciário se não houver independência financeira”, alertou. Alexandre de Moraes também apresentou ideias para modernizar a prestação jurisdicional, em especial no que tange ao combate ao crime organizado, que, notou ele, ultrapassa as fronteiras das comarcas e requer novas fórmulas de resposta dos Tribunais estaduais.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou que o esforço de integração promovido pelo Encontro está em sintonia com a visão institucional dos órgãos presididos por ele. “Estamos trabalhando muito para que o Judiciário esteja cada vez mais unido”, ressaltou. Outro ponto abordado pelo ministro é a necessidade de o Poder Judiciário acompanhar as mudanças de paradigmas na sociedade ocasionadas pelas inovações tecnológicas. Mas alertou: “Quando todos os problemas do Brasil vão parar nos tribunais é sinal de que as demais instituições decisórias estão fracassando”.
Para encerrar, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, em nome dos demais participantes agradeceu aos magistrados e servidores da Corte Bandeirante pela acolhida e auxílio na realização dos trabalhos.
