Propostas medidas para extensão da Audiência de Custódia
Em reunião realizada hoje, às 8 horas, na Sala das Audiências da Vara de Execuções Penais de Teresina, presentes o juiz José Vidal de Freitas Filho, Coordenador e os membros Cel. Rubens da Silva Pereira – Secretário estadual da segurança Pública, Dr. Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa – Subsecretário de Justiça, Dra. Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes – Promotora de Justiça, Del. Luccy Keiko Leal Paraiba – Delegado de Polícia Civil e Dr. Gerson Henrique Silva Sousa – Defensor Público, da Comissão Interinstitucional encarregada de propor medidas para extensão da audiência de custódia em todo o Estado do Piauí, constituída pelo Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Presidente 0do Tribunal de Justiça, concluíram os trabalhos.
Na reunião, o Coordenador Vidal de Freitas apresentou as minutas de Resolução de alteração da Resolução TJPI nº 118/2018, de 15.10.2018 e de Termo de Cooperação, elaboradas após ouvida dos integrantes da Comissão e acolhidas sugestões apresentadas, além de acordadas com as Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, que foram aprovados por unanimidade.
Pelo que restou aprovado, as audiências de custódia começarão em 7 de janeiro de 2019, em todas as comarcas do estado, ocorrendo, nos polos regionais de Teresina e Parnaíba, todos os dias da semana, úteis, finais de semana, feriados e recesso e, nas demais comarcas, nos dias úteis.
Encerrando os trabalhos da Comissão, o Coordenador, agradecendo a presença, trabalho e cooperação de todos, ressaltou que, caso aprovadas as propostas, ocorrerá uma verdadeira revolução na situação criminal do estado, acabando com a distinção entre presos em Teresina e Parnaíba e presos das demais comarcas e colocando o Piauí, mais uma vez, em posição de vanguarda frente aos demais estados da Federação Brasileira.
As propostas da Comissão já foram enviadas à apreciação do desembargador Erivan Lopes.
FONTE: Vara de Execuções de Teresina
