Atos
Atas
- Ata da Reunião do CIJEPI – 15/09/2021
- Ata da Reunião do CIJEPI – 08/06/2020
- Ata da Reunião do CIJEPI – 08/07/2020
- Ata da Reunião do CIJEPI – 30/07/2020
- Ata da Reunião do CIJEPI – 29/10/2020
- Ata da Reunião do CIJEPI – 15/12/2020
Provimentos e Portarias
- Provimento Conjunto Nº 31/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE;
- Portaria Nº 1568/2020 – PJPI/TJPI/VICEPRES/NUGEP, de 27 de maio de 2020.
Resoluções
Resoluções e Portarias do CNJ
- Resolução do CNJ n° 349 de 23 de outubro de 2020 – Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário
- Resolução do CNJ n° 374 de 19 de fevereiro de 2021 – Altera a Resolução N° 349/20
