Legislação
Nugep
Comissão Gestora de Precedentes
Portaria (Presidência) Nº 3213/2019 – PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 01 de novembro de 2019;
Portaria (Presidência) Nº 3254/2019 – PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 04 de novembro de 2019.
Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí – CIJEPI
Provimento Conjunto Nº 31/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE;
Portaria Nº 1568/2020 – PJPI/TJPI/VICEPRES/NUGEP, de 27 de maio de 2020.