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IAC TJPI

Não Admitidos

 

IAC Nº. 2019.0001.000078-1 (0000078-55.2019.8.18.0000)

Questão submetida a julgamento: Propositura de ação reivindicatória por um não proprietário, apesar da determinação prevista no art. 1.228 do Código Civil.

Processo: 2019.0001.000078-1 (0000078-55.2019.8.18.0000)
Parte(s): Demir Luiz Zanella e outros
Relator(a): Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto
Motivo da não admissibilidade: O recurso foi julgado pelo órgão colegiado.

Número Único de Tema (NUT) Processo Relator Órgão Julgador
Processo: 2019.0001.000078-1 (0000078-55.2019.8.18.0000) Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Tribunal Pleno

 

Questão submetida a julgamento Questão submetida a julgamento: Propositura de ação reivindicatória por um não proprietário, apesar da determinação prevista no art. 1.228 do Código Civil.
Situação do Tema Baixado
Motivo da não admissibilidade O recurso foi julgado pelo órgão colegiado.
Classe do Processo Paradigma
Processo Paradigma
Data do Julgamento
Assuntos
Referência Legislativa

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