Legislação
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Institui o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2014
Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 1.506, DE 11 DE JUNHO DE 2014
Nova composição do GMF.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Cria a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do Estado na estrutura do gabinete da Corregedoria Geral de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências.
Publicações relacionadas:
Portarias do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário: nº 2.123/2009, 2.205/2009 e 1.489/2012.
