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Comitês de Precatórios

Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios no Âmbito do Estado do Piauí

Sobre o Comitê

O Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de pagamento de Precatórios do Estado do Piauí, instituído através da Portaria nº 2.167, de outubro de 2011, é um orgão auxiliar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí na gestão das Contas Especiais, atua sob a coordenação do Juiz Auxiliar do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tem as seguintes atribuições (Art. 8º – Seção VI – Resolução CNJ Nº 115):

I – decidir impugnações relativas à lista cronológica de apresentação;

II – decidir impugnações relativas às preferências definidas nos §§ 1ºe 2º do art. 100 da CF.

Composição do Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí – Portaria nº 566/2019 – PJPI/TJPI/SAJ/CPREC

  1. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
    1. Dr. João Manoel de Moura Ayres / Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Coordenador do Comitê Gestor
    2. Dr. José Airton Medeiros de Sousa / Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Coordenador Adjunto
  2. Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
    1. Dr. Lucas Rosendo Máximo de Araújo / Juiz Federal – Titular
    2. Dr. Nazareno César Moreira Rêis / Juiz Federal – Suplente
  3. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
    1. Dr. Francisco Washington Bandeira Santos Filho / Juiz do Trabalho – Titular
    2. Dra. Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral / Juíza do Trabalho – Suplente
  4. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí:
    1. Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior – OAB/PI 8.699 (Advogado)
  5. Representando a Procuradoria-Geral do Estado:
    1. Dr. Paulo Victor Alves Maneco (Procurador do Estado)
  6. Representando o Ministério Público do Trabalho:
    1. Dr. Marco Aurélio Lustosa Caminha (Procurador Regional do Trabalho)
  7. Representando a Procuradoria Geral de Justiça:
    1. Dra. Teresinha de Jesus Marques (Procuradora de Justiça)
  8. Representando a Procuradoria da República no Piauí:
    1. Dr. Alexandre Assunção e Silva / Procurador da República – Titular
    2. Dr. Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira / Procurador da República – Suplente
  9. Representando a Associação Piauiense de Municípios:
    1. Dr. Marcos Patrício Nogueira Lima
  10. Representando a Procuradoria da União:
    1. Dr. Sérgio Eduardo Freire Miranda (Advogado da União).

Composição do Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de pagamento de precatórios no âmbito do Estado do Piauí – Portaria nº 568/2019 – PJPI/TJPI/SAJ/CPREC

  1. Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí:
    1. Dr. João Manoel de Moura Ayres / Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Titular
    2. Dr. José Airton Medeiros de Sousa / Juiz Estadual, Auxiliar da Presidência – Substituto
  2. Representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
    1. Dr. Lucas Rosendo Máximo de Araújo / Juiz Federal – Titular
    2. Dr. Nazareno César Moreira Rêis / Juiz Federal – Suplente
  3. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:
    1. Dr. Francisco Washington Bandeira Santos Filho / Juiz do Trabalho – Titular
    2. Dra. Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral / Juíza do Trabalho – Suplente

Portarias:

Portaria nº 566/2019 – PJPI/TJPI/SAJ/CPREC

Portaria nº 568/2019 – PJPI/TJPI/SAJ/CPREC

Portaria 2.167 de 03-10-2011 – Institui o Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios

Portaria nº 3.141, de 04 de dezembro de 2014 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 489, de 20 de fevereiro de 2015. – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 1.486, de 31 de maio de 2016. – Designação  de Juiz Auxiliar da Presidência para o setor de Precatórios do TJPI

Portaria nº 1.949, de 20 de julho de 2016 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 1145/2017 -€“ PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE de 03 de março de 2017 – Altera a composição do Comitê.

 

Atas das Reuniões – 2018

Datas:

26/02/2018 – Ata 

Atas das Reuniões – 2017
Datas:

21/08/2017 – Ata
07/02/2017 – Ata
Atas das Reuniões – 2016
Datas:
16/11/2016 – Ata
17/08/2016 – Ata
09/05/2016 – Ata
Atas das Reuniões – 2015
Datas:
16/07/2015 – Ata
15/01/2015 – Ata

 


Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí

Sobre o Comitê

O Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí, instituído através da Portaria nº 972, de 24 de abril de 2013, composição alterada pela Portaria nº 370, de 04 de fevereiro de 2015, é um órgão sob coordenação do Juiz Auxiliar do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tem as seguintes atribuições(Art. 12 – Resolução CNJ Nº 158):

I – promover a integração dos Tribunais com o FONAPREC;

II – manter permanente interlocução com o Comitê Nacional, nos termos do Regimento Interno;

III – realizar e cooperar nos trabalhos relacionados aos objetivos do Fórum no âmbito de seus Estados e Distrito Federal, sob a coordenação do Comitê Nacional;

IV – propor, ao Comitê Nacional, ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do Fórum;

V – participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.

 

Portarias:

Portaria nº 972, de 24 de abril de 2013 – Institui o Comitê Estadual de Precatórios do Estado do Piauí.

Portaria nº 3.140, de 04 de dezembro de 2014 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 370, de 04 de fevereiro de 2015 – Inclui membro na composição do Comitê.

Portaria nº 1.950, de 20 de julho de 2016 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 1148-2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 03 de março de 2017 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 1534-2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 28 de março de 2017 – Altera a composição do Comitê.

Portaria nº 3892-2017 – PJPI/TJPI/SAJ/DEPPRE, de 31 de agosto de 2017 – Altera a composição do Comitê

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