Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

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O Plenário do Tribunal de Justiça aprovou, na última sexta-feira, 05 de fevereiro de 2010, Resolução proposta pela presidência do TJ que cria o juizado da Lei Maria da Penha de Teresina, de competência, mista, para as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da idade da vítima.

A criação do juizado decorrerá da transformação da 5ª Vara Criminal de Teresina.

A Resolução/ Projeto de Lei será encaminhada à Assembléia Legislativa ainda esta semana, para apreciação.

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Fonte: Ascom/ TJ-PI