Cooperação entre TJPI e OAB homologará acordos através do CEJUSCI
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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Ordm dos Advogados do Brasil – Secção Piauí assinaram na última quinta-feira, 19.01termo de cooperação técnica nº 01/2017 (processo nº 16.0.000001.1280-0) no gabinete da Presidência do TJPI, com a presença do então presidente em exercício, desembargador José James Gomes Pereira e dos representantes da OAB-PI, advogados José Roger Gurgel e Hugo Vaz.
Conforme o presente acordo, o TJPI, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCI), homologará acordos pré-processuais celebrados pela OAB-PI, na presença de mediadores e conciliadores cadastrados no Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (NUPEMEC) e, nos moldes do §4, do art. 7 da Resolução CNJ 125/2010, os constituirá títulos executivos judiciais.
O termo de cooperação foi assinado pelas partes, e tem vigência, a partir de sua publicação, de dois anos, prorrogáveis.
Na ocasião da assinatura, o desembargador José James assinalou a importância do termo de cooperação, na medida em que contribui para a afirmação de uma cultura de paz e a afirmação do compromisso das instituições com as políticas públicas que visem a consolidação da solução de conflitos por meios alternativos, que não o litígio e a consequente necessidade de novos processos, que tornariam a Justiça lenta e estanque.
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Fonte: ASCOM TJPI
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