O diretor geral da Escola Juduciaria "Desembargador Lucrécio Dantas Avelino", desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, participou no último dia 05.12 (segunda) em Brasília da solenidade comemorativa aos 10 anos de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento foi realizado no salão de recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Durante a solenidade que contou a presença de ministros ativos e aposentados do Superior Tribunal de Justiça, magistrados formadores, autoridades dos Três Poderes e servidores, foi concedida a Comenda do Mérito em Educação Judicial post mortem ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, idealizador da Enfam, representando por sua viúva Simone Ribeiro de Figueiredo Teixeira.

 

Durante a solenidade de abertura, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que a ENFAM é hoje uma instituição "cuja missão constitucional é, por meio da educação judicial, projetar e moldar a magistratura do futuro, tem sob a sua responsabilidade uma obra que nunca estará acabada”. Acrescentando que há uma série de obstáculos a serem superados. “O maior deles é atual forma de seleção de magistrados”.

 

Para a ministra, “nossa grande missão é transformar; em um magistrado sensível, humano e ético; o produto de uma seleção rigorosa, apta a pinçar pessoas tecnicamente preparadas, mas incapaz de medir a vocação para o exercício da função de julgar”.

 

A ministra também destacou o desafio a ser vencido que é avançar na capacitação dos magistrados há mais tempo no cargo. “Precisamos criar mecanismos adequados para estimular o juiz experiente a se atualizar para aprimorar, cada vez mais, o serviço público oferecido à comunidade”, afirmou.

 

Criada pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, e instituída por meio da Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2006, a Enfam está fundamentada nos pilares da formação de formadores que permite a uniformização do conteúdo a ser repassado aos magistrados em formação; da coordenação e fiscalização, no sentido de acompanhar o alinhamento e o cumprimento das diretrizes pedagógicas da Enfam pelas Escolas de formação de magistrados, conforme determina a Resolução 159 do CNJ; e dos demais cursos de formação inicial e continuada.

 

*Com informações do site da Enfam.