Diretor da EJUD participa de seminário sobre imigração
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O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, diretor da Escola Judiciária Piauense – EJUD, participou no último dia 30.11 em Brasília do seminário “Refugiados e migrantes: responsabilidades compartilhadas”, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
O evento discutiu, através de painéis, a apresentação, análise e debate de temas relativos ao tratamento nacional e internacional dado aos refugiados e aos migrantes. Dado o número de demandas em trâmite nas instâncias inferiores e no STJ, discute-se todo o processo de refúgio e de migração, que tende a aumentar significativamente nos próximos anos, em parte a posição humanitária e receptiva que o Brasil vem assumindo internacionalmente.
A organização do seminário disse acreditar que o tema se apresenta essencialmente multidisciplinar, onde espera-se, conforme a concessão do refúgio e a autorização da migração, uma acolhida integral do Estado, assegurando a plena integração do refugiado e do migrante na sociedade brasileira, colocando o tema em pauta relevante para as Justiças Estaduais.
PAINÉIS
O primeiro painel foi sobre “Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades”. O painel foi subdividido em três subtemas,: A proteção dos direitos dos trabalhadores refugiados e migrantes no Brasil; A proteção contra os riscos de exploração laboral e a necessidade de uma política para trabalhadores migrantes; e O Ministério Público do Trabalho e o fortalecimento de iniciativas para o trabalho decente de migrantes e refugiados no Brasil.
O segundo painel, “Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios”, foi subdividido em três subtemas: Desenho normativo e regime de direitos para migrantes no Brasil: desafios e perspectivas na aprovação/regulamentação do PL n. 2.156/2015; A não criminalização do acesso a direitos na Nova Lei de Migrações; e Os desafios jurídicos para a inclusão das pessoas migrantes e refugiadas no Brasil à luz do direito internacional dos direitos humanos.
“Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil” foi o tema do terceiro painel, com os subtemas: A ação da Sociedade Civil na implementação das políticas para refugiados.; Deslocados internos no Brasil; e O papel dos governos locais na inclusão social das pessoas migrantes, refugiados e apátridas.
O quarto e último painel do seminário abordou “O instituto do Refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios” e também foi dividido em três subtemas: As ações e os novos desafios para atuação do Estado nas políticas para os refugiados no Brasil; O mandato das organizações internacionais sobre o refúgio e os desafios para a política de refugiados na América Latina; e A situação dos refugiados na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
*Com informações da ENFAM.
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Fonte: ASCOM TJPI
