Justiça Itinerante prossegue atendimento na Defensoria até 27.01

Publicado por: admin

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

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A Justiça Itinerante prossegue seu atendimento na sede da Defensoria Pública (antigo Espaço Cidadão, avenida João XXIII) , até o dia 27.01 (sexta), das 08 às 17 horas com os seguintes atendimentos:

Ações Judiciais:

– Recebimento de Reclamações de Investigação de Paternidade e/ou Alimentos;

– Reconhecimento Voluntário de Paternidade;

-Ações de Divórcio Consensual;

-Suprimento de Nascimento;

-Suprimento de Óbito;

-Homologação de Acordo de Alimentos;

-Retificação de registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito;

-Justificação de União Estável;

– Outras Ações de natureza consensual;

Ações Extrajudiciais:

-Projeto “EU TENHO PAI!”

Destinado a estimular a paternidade responsável, O Projeto “Eu Tenho Pai!” tem como objetivo realizar reconhecimento de paternidade extrajudicial e judicial, a fim de que os investigantes possam ter o nome de ser genitor nos seus registros de nascimento e demais documentos. Será ofertado exame de DNA gratuito àqueles que não tenham o nome do genitor em seu Registro (nascimento e/ou casamento), e desde que sejam pobres na forma da Lei. Os que não se enquadrarem no requisito da hipossuficiência poderão realizar o teste de paternidade através de convênio com laboratório BIOGENETICS ao valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

– Casamento Comunitário

Habilitações: no período do evento

Celebração: JUNHO (evento “Cidade Junina”)

*Cadastro diário, pessoal e intransferível

** Calendário disponível através do site www.tjpi.jus.br

***Maiores informações: 3230-7870-3230-7871

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Fonte: Justiça Itinerante