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“O Primeiro fórum regional sobre violência doméstica” – Des. Brandão de Carvalho

Publicado por: admin

 
 

Nosso artigo semanal versará sobre o I Fórum Regional de Violência Doméstica realizado na importante cidade de Parnaíba, sob os auspícios da Corregedoria Geral de Justiça, Prefeitura Municipal de Parnaíba, Tribunal de Justiça do nosso Estado. Fomos convidados a participar deste Fórum, por meio dos Ofício nº 460/2013, do Exmo. Sr. Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, presidindo a mesa sobre a abertura do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica, tendo como palestrante o Dr. Álvaro Kálix Ferro, Juiz Auxiliar do CNJ e Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – FONAVID, que se realizou entre 22 a 24 de agosto passado, voltado para os agentes públicos que lidam diuturnamente com agressores e vítimas de violência doméstica.

A abertura deste conclave da área jurídica específica ao tema exposto, se verificou no auditório da Associação Comercial de Parnaíba, no Porto das Barcas, local de importância histórica no desenvolvimento da princesa do norte, deixando-nos para posteridade verdadeiros sítios de grandes casarões e ruas que retratam a grandeza de uma cidade e de um povo responsáveis pela largada pioneira no desenvolvimento social e econômico de nosso Estado.

Não nos reportaremos ao tema em sua amplitude, porque já foi matéria exaustivamente exposta em artigo de nossa lavra, o que fazemos apenas em relação ao grande acontecimento que se inicia em Parnaíba e se estenderá pelas cidades de Picos, Oeiras, Floriano, Altos, Piripiri, Água Branca, importantes polos integrativos das Comarcas de nosso Estado, onde se aglomeram grandes densidades populacionais.

Tudo se inicia na capital, com a criação do Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, inaugurado no dia 26 de março de 2010, relativamente novo em relação aos outros Estados da Federação, tendo como seu titular o Dr. José Olindo Gil Barbosa, e como juíza titular a Dra. Maria da Paz Silva Miranda, que têm prestado relevantes serviços na proteção às mulheres, que historicamente passam por agressões as mais variadas, provocadas pelos seus companheiros, expressão que deve ser analisada de forma abrangente seja marido, companheiro, namorado, ou qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Não estamos a tratar do tema sobre o aspecto “feminista”, ou seja, do movimento daqueles que preconizam a ampliação legal dos direitos civis e políticos da mulher, ou a equiparação dos seus direitos aos dos homens, mas antes de tudo, do seu fundamento jurídico à luz da legislação que rege a matéria em comento (lei nº 11.340, de 07/08/2006), denominada Lei “Maria da Penha”.

O interesse ao tema por parte da Corregedoria Geral de Justiça se deu em virtude dos altíssimos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, criando uma Comissão de alto nível para realizar um diagnóstico da realidade piauiense no contexto de nosso juizado através da portaria 369, de 28 de junho de 2012, expedida pelo Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, publicada no Diário da Justiça 7.071 de 29 de junho de 2012 e logo em seguida, a Portaria nº 431, nomeando os membros da aludida Comissão tendo como seus integrantes: o Dr. Willame Carvalho (Coordenador da Comissão), Daliane Fontenelle de Sousa, Ademir Dourado Sampaio, Carolina Medeiros de Vasconcelos, Carlos de Moura Rego, Telsírio Carvalho Lima Alencar, Ismael Gonçalves do Nascimento, Aline Rocha Bezerra, cujo objetivo geral foi realizar um estudo sobre o perfil psicológico social e jurídico dos agressores(as) e das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como apresenta dados estatísticos objetivos sobre o tema em análise, identificando o perfil dos agressores, das vítimas, coletar dados concretos para esse estudo aprofundado sobre as causas e efeitos no âmago de nossa sociedade. Todo este emaranhado de situações já foram objetivamente identificados através de acurado trabalho desta Comissão, pela situação da vítima, sua faixa etária, locais de nascimento e moradia, bairros onde mora, profissão e ocupação da vítima, situação do agressor, sexo, enfim, os mesmos procedimentos contra aquelas.

A pesquisa apresentada nos mostra uma realidade preocupante; a grande maioria das vítimas encontra-se na faixa etária entre 20 (vinte) e 39 (trinta e nove anos), maioria de Teresina, 41% solteiros, 23% casados e 23% com união estável, na grande maioria com ocupações não remuneradas – do lar ou estudantes, com profissões precarizadas – domésticas, auxiliar de serviços gerais, vendedoras ou aposentadas.

Os agressores em sua totalidade são homens entre 20 e 39 anos, piauienses, residentes em Teresina, solteiros com ocupações definidas, mas com pouca escolaridade.

A relação da vítima com o agressor/cônjuge (38,9%) ou ex-cônjuge (34,6%), onde a principal modalidade é a violência moral (37,8%), a violência psicológica (32,7%), seguida da violência física (19,6%). O local de ocorrência da agressão é em sua grande escala, a própria residência (88,4%), seguida da via pública (4,8%), comércio (2%). Os meios de agressão é a injúria (34%), a ameaça (31,5%), o espancamento (21,7%). Quase a metade dos agressores é presa (43,6%), a maioria das prisões em flagrante (89,8%).

O estudo prevê finalmente, a atuação forte por parte das instituições governamentais; fortalecimento das parcerias com Associações de Moradores principalmente nos locais violentos; fortalecer as parcerias com Associações e Sindicatos de Classe, visando o combate de tais procedimentos penais; promover parcerias com Delegacias e Núcleos de Defesa da Mulher, desenvolver o trabalho educativo junto as escolas, rádios comunitárias, entidades laborais recreativas, bairros, igrejas, eliminado estes reprováveis procedimentos.

Creio que é de bom alvitre levar ao conhecimento de nosso público leitor este tema de alta importância e relevância para a sociedade, não só piauiense onde estamos inseridos, mas em todo o Brasil, uma vez que o problema é “nacionalizado” e com exorbitância ainda maior nos grandes centros urbanos. Devemos trabalhar juntos nesta luta que é de todos, para que tenhamos uma sociedade sadia, livre do sadismo e da excrescência da violência avassaladora do ser humano que se irracionaliza, tornando-se em animal inferior, agindo mais pelos seus instintos animalescos do que pela razão, faculdade que tem o homem de estabelecer relações lógicas, de conhecer, de compreender, de raciocinar no estabelecimento de seus atos na vida em sociedade.

 

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense

 

 

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Fonte: O autor

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