O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, participou nesta quinta-feira (16/03), da abertura do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acontece em São Paulo.

 

Participam do encontro presidentes dos TJs de 24 Estados e do Distrito Federal. Juntos, os magistrados debaterão os grandes desafios da Justiça brasileira na atualidade, como defesa da independência dos juízes e da autonomia financeira dos Tribunais e aumento de produtividade e melhorias na prestação jurisdicional fornecida à sociedade.

 

“O Judiciário estadual é aquele que está mais próximo das pessoas, que transforma diretamente suas vidas”, destacou o anfitrião do evento, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e integrante do TJ de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, declarou que a crise econômica dos Estados “é usada como pano de fundo para a retirada da autonomia dos Judiciários estaduais”. “Não queremos nos esquivar dos sacrifícios necessários, desejamos participar e colaborar com todo vigor para a superação desses momentos de crise, contudo, não podemos nos resignar perante ações impensadas e argumentos falaciosos. O Judiciário é e continuará sendo a última trincheira da sociedade e do cidadão na defesa de seus Direitos.”

 

 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, prestigiou a solenidade. “Esses encontros de presidentes são extremamente necessários e produtivos”, afirmou. Para o ministro, é tendência no mundo ocidental a maior participação da Justiça na defesa dos direitos. “A democracia não é plena se não existir um Poder Judiciário pleno e eficiente, se não houver juízes que, com coragem, independência e soberania, dizem o que é a lei e o Direito.”

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi fundado em 1992 e teve como idealizador o então presidente do TJSP, desembargador Odyr José Pinto Porto. Os objetivos da instituição são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

 

Nesta sexta-feira (17), também no Salão Nobre do Palácio da Justiça, acontecerão as seguintes palestras: 9 horas – professor Vicente Falconi Campos (Gestão para resultados e o papel da liderança); 10h30 – ministro João Otávio de Noronha (A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça); 14 horas – conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand (Mediação Digital na Execução Fiscal). Às 16 horas, o CTJ fará uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski, e às 16h30 será divulgada a Carta de São Paulo.