Processo Eletrônico avança na Vara de Execuções Penais de Teresina
Encerra-se hoje a atuação da equipe de servidores do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na implantação do processo eletrônico de execução penal, denominado Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
A equipe, enviada pelo Conselho Nacional de Justiça iniciou seus trabalhos no dia 6 deste mês e auxiliou os servidores da Vara de Execuções Penias de Teresina – VEP, na digitalização e cadastramento dos processos, esclarecendo o funcionamento do sistema.
A equipe de servidores também realizou treinamento de membros do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados na utilização do SEEU.
Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, já foram cadastrados 60 processos e proferidos diversos despachos judiciais e uma decisão, esta, concedendo, antecipadamente, o livramento condicional a um sentenciado, com efeitos a partir do dia 23 deste mês de junho, quando o apenado completará o tempo necessário para a obtenção do benefício prisional.
O desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça, informa que as estimativas são de que a VEP de Teresina estará com todos os seus processos virtualizados até o final do próximo mês de agosto, quando o SEEU deverá começar a ser implantado nas comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Esperantina.
Para o desembargador Erivan Lopes, o Judiciário Piauiense tem muito a agradecer ao Conselho Nacional de Justiça, nas pessoas de seu Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, do Conselheiro Norberto Campelo e do Coordenador do DMF, juiz Luís Geraldo Lanfredi e ao Tribunal de Justiça do Paraná, pela escolha da VEP de Teresina como uma das três unidades-piloto do SEEU no Brasil e pelo imprescindível auxílio na sua implantação no estado, contribuindo para a pacificação dos presídios e, consequentemente, para a redução da violência e da criminalidade.
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Fonte: Vara das Execuções Penais
