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Processos em dia na Vara de Execuções Penais de Teresina

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, encaminhou hoje, 17/04, ofício ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Corregedor Geral da Justiça, comunicando que os processos em tramitação na VEP estão totalmente em dia, sendo despachados e decididos dentro do prazo legal.

Comunica o magistrado que, com a sistemática implantada na VEP, de encaminhamento dos autos dos processos, assim que recebidos da distribuição, para os cálculos da pena e, constatado que a data prevista para benefício estará nos seis meses seguintes, designação de audiência, onde é feito o pedido de benefício, oferecido parecer e decidido, sendo a audiência, de imediato, convertida em admonitória e o termo da audiência digitalizado e enviado à DUAP, para cumprimento, por meio de malote digital, a concessão de benefícios como progressão de regime e livramento condicional também está em dia.

Ressaltou o juiz Vidal de Freitas que os resultados alcançados vêm refletidos inclusive no retorno dos apenados, de quase 100%, nas saídas temporárias, o que demonstra, também, a confiança no recebimento dos benefícios da lei na época devida.

Conclui o juiz Vidal que a excelente situação da VEP foi alcançado apesar do reduzido número de servidores na Secretaria, graças ao esforço de magistrado e servidores, trabalhando, muitas vezes, após o horário de expediente, finais de semana e feriados, e que, quando da expedição da comunicação, não havia nenhum processo concluso ao juiz, estando todos já despachados ou decididos.

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Fonte: Ascom

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