Processos em dia na Vara de Execuções Penais de Teresina
Acrescenta o juiz Vidal de Freitas que a situação informada, excepcional no Judiciário Brasileiro, acontece apesar da VEP ter mais de 3200 processos em andamento.
Comunica o magistrado que, com a sistemática implantada na VEP, de encaminhamento dos autos dos processos, assim que recebidos da distribuição, para os cálculos da pena e, constatado que o apenado completará o tempo necessário para a obtenção de benefício nos seis meses seguintes, designação de audiência, onde é formulado o pedido de benefício, oferecido parecer e decidido, sendo a audiência, de imediato, convertida em admonitória e o termo da audiência digitalizado e enviado à DUAP, para cumprimento, por meio de malote digital, a concessão de benefícios como progressão de regime e livramento condicional também está em dia.
Ressaltou o juiz Vidal de Freitas que os resultados alcançados vêm refletidos inclusive no retorno dos apenados, de pelo menos 96%, nas saídas temporárias, o que demonstra, também, a confiança no recebimento dos benefícios da lei na época devida.
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Fonte: Vara das Execuções Penais
