TJ cria canal de acesso às informações das execuções penais
A seção, denominada Execuções Penais, está localizada no lado direito da página do Tribunal de Justiça na internet, na parte de consultas, acha-se vinculada à 2ª Vara Criminal de Teresina e permite o acesso aos atos normativos da vara, informações, artigos científicos, projetos e a modelo de Guia de Execução.
Entre os dados disponibilizadas, encontram-se o provimento que disciplina as saídas temporárias programadas, estabelecendo cinco datas de saídas por ano, totalizando trinta e cinco dias de saídas anuais, e o provimento que criou a figura das noites alternadas para os apenados que cumprem pena em regime aberto, na Casa de Albergados de Teresina.
Está prevista a criação de uma seção de notícias e outra para o Conselho da Comunidade de Teresina e também se planeja a disponibilização de um e-mail para contato das pessoas interessadas, apenados não recolhidos a estabelecimento penal e familiares com a 2ª Vara Criminal e o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso – NAPP.
Para o juiz Vidal, a seção, fazendo uso da internet, representa um importante passo na direção de uma maior interlocução e participação da sociedade no sistema prisional, para conhecimento dos problemas e busca das soluções, objetivando a redução da criminalidade e da reincidência, contribuindo para a pacificação social.
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Fonte: Ascom/TJPI