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TJPI inicia implantação do processo virtual na ‘Execução Penal’

Nesta segunda-feira, 06.06, o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, recebeu, no gabinete da presidência, na presença dos juízes auxiliares da Presidência, Manoel de Sousa Dourado e Antonio Gomes de Oliveira e o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina e Coordenador Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPI – GMF, José Vidal de Freitas Filho, a equipe de servidores do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná que está iniciando a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, na Vara de Execuções Penais de Teresina.

O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.

O SEEU oferece as vantagens de visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

Com a implantação do SEEU, os juízes com competência para as execuções penais do interior do estado poderão se utilizar da mesma possibilidade, hoje usada apenas pela VEP de Teresina, de serem avisados, automaticamente dos benefícios, que estão vencendo ou por vencer.

Além disso, os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que participam do processo de execução penal poderão interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se respostas, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

A implantação do SEEU se inicia nesta semana, na Vara de Execuções Penais de Teresina e, em seguida, por meio de equipe de servidores do TJPI, seguirá para as comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Esperantina.

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Fonte: Vara das Execuções Penais

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