Tribunal de Justiça da Bahia Lança Plano Diretor
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Plano Diretor do Judiciário baiano traça diretrizes para a gestão do Poder nos próximos 10 anos
O Tribunal de Justiça da Bahia lançará no próximo dia 24 de outubro o Plano Diretor do Poder Judiciário (PDJ), projeto pioneiro que estabelece as diretrizes para administração do Judiciário estadual nos próximos dez anos, consolidando a cultura de planejamento estratégico, participação social e continuidade administrativa. Durante a cerimônia de lançamento, que tem entre os convidados autoridades como a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Governador da Bahia, Jaques Wagner, o Plano será apresentado oficialmente à sociedade. Além disto, será depositado junto aos Tribunais Superiores, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Governo do Estado e à Assembléia Legislativa, para permitir o acompanhamento dos projetos de modernização propostos nele.
Considerado o Poder mais conservador e fechado do sistema político brasileiro, o Judiciário vem sendo alvo de duras críticas, não somente quanto à falta de eficiência em relação ao gerenciamento dos aspectos administrativos ou a ausência de mecanismos que favoreçam o acompanhamento e controle externo dos atos dos seus integrantes, quanto em relação ao forte distanciamento que ainda mantém com a sociedade. "O Plano Diretor do Judiciário baiano vem juntar-se a um movimento maior de modernização da Justiça em nosso país, materializando, em um instrumento de planejamento e gestão estratégica, o compromisso efetivo do nosso Tribunal de superar os problemas que maculam sua imagem perante a população e prejudicam a qualidade dos serviços jurisdicionais que prestamos", afirma o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Benito Figueiredo.
Reunindo ações em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos, o Plano Diretor visa à maior eficiência nos processos gerenciais e o direcionamento dos investimentos no curto, médio e longo prazos. A principal meta é modernizar e profissionalizar a gestão, superando os entraves decorrentes da descontinuidade administrativa, ampliando as estruturas administrativas e judicantes, melhorando as condições de trabalho e imprimindo mais qualidade à prestação jurisdicional. "A crescente demanda da população pelo acesso à Justiça exige eficiência na administração. Focado nisso, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia assumiu o desafio de estabelecer novas práticas organizacionais que viabilizem um Judiciário mais célere, democrático, transparente e próximo do cidadão. E toda sociedade precisa estar engajada neste processo de transformação", enfatiza Maurício Dantas, diretor superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária, autarquia responsável por cuidar das questões de patrimônio, recursos humanos, orçamento, logística e administração do Judiciário estadual.
Construção Democrática – O PDJ foi construído de maneira participativa, envolvendo os diversos atores e segmentos sociais ligados direta ou indiretamente com a atuação do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Durante a Fase Diagnóstica do processo de elaboração do Plano, foram realizadas pesquisas quantitativas e qualitativas com desembargadores, juízes, servidores, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e a própria população baiana, para identificar os principais problemas do Judiciário estadual e coletar sugestões visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ao todo, mais de sete mil pessoas participaram fornecendo sua opinião, entre eles três mil cidadãos, 330 magistrados e 3.600 servidores. "Tivemos índices de retorno acima das expectativas. Mais de 53% dos juízes e 41% dos servidores manifestaram suas opiniões e sugestões para a melhoria da Justiça. Este nível de participação indica que os membros do Judiciário querem transformações", informa Eugênio Lira, consultor responsável pela condução do processo de elaboração do PDJ.
Os resultados da pesquisa revelaram que, para a imensa maioria dos baianos entrevistados (91%), a Justiça é lenta, visão compartilhada por 90% dos servidores e 82% dos magistrados. Quando questionados se o Judiciário atende bem aos que procuram seus serviços, metade dos cidadãos avaliou negativamente o atendimento, seguidos por 42% dos juizes e 41% dos servidores. A facilidade de acesso foi outro aspecto avaliado pelos participantes do diagnóstico. O índice de insatisfação é de 68% por parte da população, que acredita que nem todos têm acesso à Justiça. Esta crença é comum a 55% dos servidores e 47% dos juízes.
Para Maurício Dantas, superintendente do IPRAJ, as pesquisas forneceram não somente um panorama sobre a imagem que o Judiciário tem passado para a sociedade, mas também um diagnóstico aprofundado dos problemas e carências que precisam ser priorizados na execução do Plano Diretor. Além disto, os próprios integrantes do Judiciário, disse ele, têm consciência das deficiências que afetam o desempenho do Poder e estão unidos em prol deste objetivo comum, que é fazer da Justiça baiana um modelo de excelência e bons serviços aos cidadãos.
Entre os principais pontos identificados no diagnóstico, estão aspectos como (1) baixa qualidade no atendimento aos cidadãos, (2) alta carga de trabalho nas unidades judiciárias, (3) falta de celeridade e a necessidade emergencial de (4) ampliação e (5) qualificação do quadro de servidores.
Visão de longo prazo – A segunda e a terceira fases do processo de elaboração do PDJ, a Fase Estratégica e Fase Gerencial, marcaram a construção da missão, visão de futuro e objetivos estratégicos do Poder Judiciário baiano e o estabelecimento dos projetos prioritários para a melhoria do Judiciário estadual. A metodologia de trabalho incluiu a realização de seminários, debates e trabalhos individuais e coletivos com a participação de atores estratégicos, para fixação das metas a serem alcançadas com compromisso e empenho, rumo à construção de um novo Judiciário para a Bahia.
Reunindo a visão de futuro desejada e a leitura sistêmica dos problemas do Poder Judiciário, identificados a partir das pesquisas da fase diagnóstica, foi construída a matriz do Marco Lógico do PDJ, documento que integra e sistematiza as ações para otimizar a administração judiciária. O Marco Lógico organiza as proposições por componentes e apresenta as ações necessárias, lançando mão de ferramentas como indicadores, metas, cronograma das ações e orçamentos.
A Desembargadora Silvia Zarif louvou a maneira democrática como o Plano foi construído, com a participação de desembargadores, juízes, servidores, representantes de instituições integrantes do Sistema de Justiça e também da sociedade. "Quem quis contribuir teve a oportunidade. Percebi que todas as sugestões de melhoria foram efetivamente incorporadas ao Plano", afirmou. Para a juíza Verônica Furtado, da Vara Cível, o Plano Diretor se propõe a transformar o Judiciário para melhor. "Se todos nós, especialmente os magistrados, acreditarmos, é possível transformar nossa realidade. Eu estou engajada no PDJ", diz.
Atuação Estratégica – O PDJ foi estruturado com base em cinco grandes áreas de atuação: Acesso à Justiça, Práticas e Procedimentos Judicantes, Transparência e Articulação Interinstitucional, Planejamento e Organização Administrativa e Gestão de Recursos Estratégicos. Com base nas deficiências reveladas no diagnóstico do Poder Judiciário baiano, grupos de trabalho compostos por magistrados, servidores e técnicos do TJ e IPRAJ atuaram no detalhamento das ações e orçamentos necessários para implementação de cada solução proposta para Justiça estadual.
O Plano compreende ações de caráter administrativo e judicante, incluindo aquelas que contarão com a parceria dos demais Poderes para sua execução. A Bahia vive um momento extremamente favorável para realização de projetos conjuntos de modernização da máquina administrativa, uma vez que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nunca estiveram tão integrados. Além disto, os demais atores que participam do Sistema da Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Secretarias Estaduais de Segurança Publica e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além do próprio Tribunal, precisam estar alinhados, buscando a melhoria administrativa e o fortalecimento institucional, o que vai contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema como um todo.
Entre os principais projetos que fazem parte do escopo do Plano, está a criação do SAC Justiça, reunindo todos os atendimentos relacionados à Execução Penal; a modernização dos procedimentos dos cartórios judiciais; a informatização de todas as comarcas do Estado; a instituição de uma Universidade Corporativa para atuar na formação e continuada dos magistrados e servidores que compõem o Poder; e a implantação da Justiça Virtual, com a tramitação eletrônica de processos.
O juiz Carlos Roberto Araújo, da 77ª Vara de Substituições, elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe do PDJ e mostrou-se esperançoso com as soluções propostas. "Acredito que o Judiciário baiano terá grandes progressos com a implantação dos projetos previsto no PDJ", diz. Para o colega Josevando Andrade, juiz da Turma Recursal, o PDJ representa uma revolução. "Ele trará benefícios inestimáveis à população de todo Estado. E o sucesso de sua implementação depende decisivamente do comprometimento de todo o corpo do Tribunal de Justiça, sem exceção", afirma.
Uma Comissão Permanente de Gestão do PDJ, instituída pelo Decreto Judiciário nº 18/2007, vai gerenciar e acompanhar a execução dos projetos previstos em longo dos próximos 10 anos. A Comissão será presidida pelo presidente do TJBA em exercício e será composta por um segundo desembargador, eletro pelo Tribunal Pleno, um juiz corregedor, o superintendente do IPRAJ e os assessores de Planejamento do Tribunal e IPRAJ.
Investindo no futuro – O TJBA está estudando as possíveis alternativas para viabilizar a implementação dos projetos previstos no PDJ, incluindo aumento na arrecadação de custas e financiamento externo. Desde o início dos trabalhos para elaboração do Plano, o Tribunal vem contando com a cooperação técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apóia diversos projetos de modernização administrativa e fortalecimento institucional nos Poderes Executivo e Legislativo não somente no Brasil, como em toda América Latina. Em setembro, a equipe do PDJ se reuniu com o representante do BID no Brasil, José Luis Lupo, que ratificou o interesse da instituição em apoiar técnica e financeiramente os projetos contidos no Plano, considerado por ele um esforço oportuno e audacioso de aperfeiçoamento da atuação da Justiça que trará benefícios diretos para os cidadãos. A parceria com o TJBA pode vir a ser a primeira iniciativa apoiada financeiramente pelo banco em todo Judiciário brasileiro.
Ciente dos grandes desafios que se apresentam à frente, mas confiante no sucesso das soluções propostas no Plano Diretor, o Presidente do TJBA, Desembargador Benito Figueiredo, afirmou que a sua implementação exigirá um trabalho permanente que já foi iniciado. "Toda grande caminhada começa com o primeiro passo. Tenho certeza de que, com o PDJ, teremos um Judiciário à altura dos nossos anseios e de toda sociedade", acredita. SERVIÇO: O quê: Lançamento do Plano Diretor do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Quando: 24/10/2007
Horário: 09 às 11h
Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(Centro Administrativo da Bahia)
Fontes para entrevistas:
– Des. Benito Figueiredo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
– Maurício Dantas
Superintendente do IPRAJ
Para maiores informações:
ASCOM
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia/TJBA
(71) 3372-5038
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Carlos Navarro
Assessor de Comunicação
(71) 8121-7453
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Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária/IPRAJ
(71) 3372-1814
ascom_ipraj@tj.ba.gov.br
Sílvia Dantas
Assessora de Comunicação
(71) 8199-9832
Dinavan Fernandes Araújo
Assessor de Imprensa
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Fonte: ASCOM – TJ/PI
