Vara das Execuções Penais finaliza digitalização de todo seu acervo
A Vara de Execuções Penais – VEP de Teresina concluiu nesta segunda-feira, 05.12, a digitalização e cadastramento de todos os seus processos em tramitação. Com o encerramento dos trabalhos, todos os processos ainda não julgados da VEP passaram a tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, na forma digital.
O SEEU é o novo sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, tendo sido implantado em unidades-piloto, entre as quais a VEP de Teresina.
Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP, agora ficou mais fácil e rápida a apreciação dos processos, despachos e decisões, assim como seu cumprimento, viabilizando a implantação de programas como o SAAB – Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios, de concessão de progressões de regime e livramento condicional, por exemplo, até antes de completado o tempo necessário, para sua efetivação na data exata em que atingido o requisito objetivo.
Para Vidal de Freitas, “além da agilização, a outra grande vantagem do SEEU é a sua transparência, permitindo à Corregedoria Geral de Justiça, CNJ e às partes o acompanhamento instantâneo da situação dos processos de execução penal em tramitação na VEP”, salienta.
O desembargador Erivan Lopes, Presidente do Tribunal de Justiça, enfatiza que “a implantação do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias do estado, meta da minha administração, trará imensos ganhos à sociedade piauiense, como a agilização dos trabalhos da Justiça e a redução de custos”.
Concluída a digitalização e o cadastramento dos processos na VEP de Teresina, o SEEU será levado às comarcas de Parnaíba, Picos, Floriano, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Esperantina.
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Fonte: Vara das Execuções Penais
