Vara de Execuções Penais realiza Mutirão do Indulto
A Vara de Execuções Penais de Teresina, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública estão realizando o “Mutirão do indulto”. O objetivo do esforço concentrado é o exame de todos os processos de execução penal em que os apenados tenham sido beneficiados pelas disposições do Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2013, da Presidência da República Indulto de Natal.
Este Decreto Presidencial, denominado popularmente “Indulto de Natal”, é uma tradição do direito brasileiro, que concede aos sentenciados que se enquadram em alguma de suas disposições, o benefício da redução ou da extinção da pena, em decorrência do tempo de pena cumprido. A redução ou extinção de pena é estabelecido no Decreto de Indulto, porém, somente se efetiva com a decisão judicial, após a manifestação do Ministério Público.
O mutirão envolve o exame dos processos pela Defensoria Pública, parecer da Promotoria e decisão judicial, e começou no dia 2 deste mês de fevereiro, com a participação da Defensora Pública Glícia Rodrigues Batista Martins, o Promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior e o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP e vai continuar até o final do mês de abril deste ano.
Até hoje, 19/02, já foram analisados 240 processos, sendo concedidos 10 indultos, e há 33 casos em apreciação, todos de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, foi acertado com a Central de Penas Alternativas, da Secretaria de Justiça, o levantamento dos reeducandos em cumprimento de pena restritiva de direitos que fazem jus a indulto ou comutação de pena, para também serem analisados e decididos.
—–
Fonte: Ascom/ TJPI
