Varas de Execuções Penais de todo Piauí terão processos informatizados
O Presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, participou na manhã desta sexta-feira, 09.12, do encerramento do treinamento ministrado pelo Juiz Titular da Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, a 07 juízes e sete servidores de secretaria de comarcas do interior do Estado que implantarão o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado em suas rotinas de trabalho.
Os juízes Luís Henrique Moreira Rego (Oeiras), Ulisses Gonçalves Neto (Esperantina), Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos (Parnaíba), Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho (Picos), Noé Pacheco de Carvalho (Floriano), Breno Borges Brasil (Bom Jesus), e Fabricio de Paula Cysne de Novaes (São Raimundo Nonato) receberam, durante dois dias, treinamento relativo ao funcionamento do sistema, suas peculiaridades e rotinas. O TJ-PI estima que as referidas comarcas, que abrigam unidades prisionais, passem a utilizar o SEEU já no início de 2017.
Durante o encerramento o presidente do TJ-PI ressaltou o total apoio, logístico e humano, na implantação do SEEU nas referidas comarcas. “Não estamos medindo esforços”, enfatizou. O desembargador Erivan Lopes também pediu a atenção especial dos juízes que trabalham com presos provisórios, pois o Piauí está hoje com uma situação “limite” de população prisional, e isso adviria diretamente da “cultura do encarceramento”.
O Presidente Erivan Lopes comentou também sobre o todo o processo de informatização que passa o Tribunal do Piauí.
"Estamos na era da informatização de todo o Tribunal. Além do PJe (Processo Judicial Eletrônico), Já temos tramitando de forma eletrônica 100% dos processos administrativos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Aqui hoje nós estamos treinando todos os juízes de Varas de Execuções Penais do interior do Piauí, no caso, sete, para concluirmos a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que é uma ferramenta já usada por todos os tribunais do Brasil e que garante maior celeridade aos julgamentos desta natureza. A implantação deste sistema atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por meio dele, todos os processos de execução penal tramitarão de forma eletrônica, portanto, mais célere. Ressalto que já implantamos todo o acerco processual de Teresina, que são cerca de 2.600 processos e agora estamos trazendo os juízes e servidores do interior, treinando, e em seguida nossas equipes irão ao interior levar o apoio para a digitalização do acerco das referidas Varas de Execuções Penais. Tudo isso para melhorar a prestação jurisdicional do Judiciário estadual", destaca o Presidente Erivan Lopes.
Adotado como padrão para as varas de execuções penais de todo país pelo Conselho Nacional de Justiça, o SEEU é fruto da parceria entre CNJ e TJ-PR, e a Vara das Execuções Penais já utiliza o sistema em caráter piloto no Piauí desde abril de 2016.
O juiz Vidal de Freitas explica que com o novo sistema é possível acompanhar mais de perto e com mais exatidão o histórico de cada preso já cumprindo pena. “O sistema também nos auxilia no tocante a correições”, explica o juiz. “A correição já é feita dentro do sistema, o que auxilia em muito nossa celeridade”, argumenta.
UNIFICADO
O SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.
Entre os benefícios estão a visualização em uma única tela de informações como processo, parte, movimentações e condenações; o detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso; a pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado e a produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
COMO FUNCIONA?
O juiz é avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos.
Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
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Fonte: ASCOM TJPI
