Clipping Diário 16.05.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Presos da Operação Infiltrados são soltos e vão cumprir medidas restritivas
A justiça soltou nesta segunda-feira (15), quinze presos envolvidos na Operação Infiltrados, deflagrada na semana passada pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco). O objetivo era desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar o concurso da polícia civil realizado em 2012. Eles estavam detidos provisoriamente e passam a cumprir medidas restritivas.
A decisão é do juiz Arilton Rosal Falcão Junior, da Central de Inquérito, a pedido da própria polícia. Segundo o delegado Kledson Ferreira, do Greco, com as medidas restritivas impostas as investigações não serão prejudicadas.
“Foram liberados todos que tinham prisão temporária decretada e ficou apenas uma pessoa. A solicitação foi pedida pela gente. Nós solicitamos ao juiz que fossem postas medidas diversas da prisão. Eles vão ter restrições”, explica o delegado.
Segundo ele, os policiais que estavam atuando já estão afastados do cargo. Os suspeitos também não podem manter comunicação entre si e nem frequentar locais de aplicação de provas.
“Foi pedida a incomunicabilidade entre eles. Não vão poder falar uns com os outros, além disse não podem ter acesso a locais de provas. Se eles infringirem qualquer uma das determinações é caso de decretação de prisão. Eles em liberdade com essas medidas impostas, não atrapalha o andamento das investigações”, garante Ferreira.
Ainda de acordo com o delegado, apenas Junior Lopes está foragido. Sete pessoas continuam presas das 21 que tiveram mandado de prisão cumprido. Na operação foram detidos 12 policiais civis, advogados, professor e agentes.
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Desembargador diz que corregedores são favoráveis ao voto distrital
Corregedores eleitorais regionais se reuniram na semana passada com deputados federais integrantes da Reforma Política. Na pauta, a viabilidade das principais mudanças propostas. Durante o encontro, que foi comandado pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, os corregedores se manifestaram, por exemplo, a favor do voto distrital.
“Os corregedores do Brasil estão a favor do voto distrital, mas estão preocupados com a delimitação da área. Por exemplo, aqui no Piauí, nós teremos quantos distritos? Serão 3, 4, 2? Outra questão é em relação a lista. Os corregedores estão preocupados que haja uma alternância dos nomes”, disse o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suplente da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) e que participou da reunião.
Em relação ao voto impresso, proposta em análise no projeto, o corregedor recomenda cautela, principalmente por causa do alto custo. “Serão quase R$ 2 bilhões aproximadamente se o voto for impresso. Os corregedores do Brasil estão sugerindo ou para abolir o voto impresso ou prorrogar diante da crise financeira que o país atravessa”, afirma o desembargador.
Segundo Sebastião Ribeiro Martins, os corregedores querem que a lei seja bastante clara, principalmente em relação ao tempo para julgar as impugnações. “Para que os juízes eleitorais tenham tempo de julgar no prazo correto aquelas impugnações sobre inelegibilidades”, ressalta.
Para ele, assim como para milhares de brasileiros, o atual sistema político brasileiro está esgotado. “O modelo atual já está superado. Todo mundo é a favor de que se faça uma mudança. Não se admite mais o financiamento por empresas públicas. Vimos aí o mensalão, a lava-jato. Só pode haver financiamento de pessoas físicas. Cada eleitor, simpatizante, poderá doar até 5 salários mínimos ao seu partido”, concluiu.
A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (16) para discutir e votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanhas.
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NOTÍCIAS |
Terras no Piauí têm ‘até 10 proprietários’, diz juiz da Vara Agrária
Os problemas de regularização fundiária, no Piauí, estão se convertendo em um grave empecilho para o desenvolvimento do Estado. A situação é especialmente grave no sul piauiense, onde muitas terras são reivindicadas por diversas pessoas. A gravidade é tanta que há terra com até 10 pessoas reclamando propriedade, segundo revelou ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, o juiz Heliomar Rios Ferreira, da Vaga Agrária, com sede em Bom Jesus.
Segundo o juiz, esse trabalho de regularização precisa ser precedido de melhor estrutura das instituições envolvidas, a começar pelos cartórios. Vale lembrar, os cartórios foram envolvidos em casos graves de falsificação de escrituras de propriedade. Mas Heliomar Rios reclama principalmente a necessidade de qualificação de pessoal.
Na entrevista ao Acorda Piauí, o juiz ressalta o impacto negativo da falta de regularização fundiária na economia do Estado. Ao contrário do que se costuma imaginar, não é um impacto que afete apenas a produção de grãos. Os projetos de energia eólica, por exemplo, só se viabilizam se tiverem em terras regularizadas. Sem isso, da mesma forma que os produtores de grãos, não conseguem sequer apresentar o projeto ou conseguir financiamento em instituições bancárias.
Lembra que só com a regularização de 144 mil hectares, o Estado arrecadou R$ 200 milhões. E outros 124 mil hectares disponíveis só em Santa Filomena – onde o hectare custa cerca de R$ 4 mil – pode gerar uma injeção de recursos ao redor de meio bilhão de Reais. Além disso, essas terras arrecadadas e vendidas vão atrair novos recursos, através de investimentos como o do setor de energia – que tem previsão de aporte de cerca de R$ 10 bilhões.
No caso dos cerrados, o juiz Heliomar Rios calcula que o Piauí tem cerca de 4,5 milhões de hectares de terras agricultáveis, dos quais são utilizados menos de 2 milhões. Para ele, a regularização é importante para acabar com os conflitos em torno da propriedade de terras e também para o desenvolvimento.
No entendimento do magistrado, é preciso somar esforços nesse trabalho. E observa que o Interpi é um parceiro fundamental, mas vê o órgão carente de estrutura para a dimensão da empreitada.
