Clipping Diário 17.05.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quarta-feira, 17 de maio de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLIPPING DIÁRIO
17.05.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Transferência da Vara Agrária causa divergência entre deputados na CCJ

Para João Mádison, transferência causará transtornos, principalmente para os pequenos agricultores

O projeto de Lei Complementar nº 07/2016, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-PI), que dispõe sobre a elevação de entrância, modificação de sede e ampliação de competência da Vara Agrária teve ampla discussão nesta manhã (16), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relatório do deputadoEvaldo Gomes (PTC) a matéria se propõe a alterar alguns dispositivos das Lei 3.716/79 que dispõe sobre a organização judiciária no estado do Piauí, “para tanto cabe destacar que esta mudança ocorrerá apenas em relação a Vara Agrária de Bom Jesus para a Comarca de Teresina”, explica o relator.

O deputado João Mádison (PMDB) informou que conversou com o presidente do TJ, Desembargador Erivan Lopes, sobre a matéria. Na opinião do parlamentar houve um esforço muito grande para criar a Vara em Bom Jesus e tirá-la neste momento causará muitos transtornos, principalmente para os pequenos agricultores que precisam de resolver questões judiciais.

“Fizemos um pedido ao presidente estamos esperando o deputado Fábio Novo (PT) que quer participar deste diálogo, e mostrarmos a importância da Vara Agrária, achamos que ficará muito inconveniente para as pessoas que trabalham na região”, explica.

João de Deus (PT) destacou que conversou com representantes da FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura e afirma que estão preocupados com esta mudança. “Acho pertinente a preocupação do deputado João Mádison, fui procurado pela FETAG que se preocupa com a transferência da Vara para Teresina, pois ela foi criada para desembaraçar as questões de terras daquela região, para o empresário se deslocar para Teresina não há problema, mas para o trabalhador causará transtornos. Me coloco à disposição para participar desta conversa com o presidente do TJ”, disse.

Também de acordo com os pares, o deputado Aluísio martins (PT) ressalta que “esta Comissão tem se notabilizado quanto a avaliação do mérito, vejo que esta Vara em Bom Jesus é importantíssima. Sabemos que no processo de regularização fundiária há várias diligências, perícias, oitivas e se a Vara for transferida pra capital irá dificultar”. Os deputados Gustavo Neiva (PSB) e Antônio Félix (PSD) pediram vistas da matéria. E o deputado João Mádison ficou responsável para agendar audiência com o presidente do TJ para discutir o assunto.

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Secretário de Parnaíba foi a câmara municipal prestar esclarecimento

O Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Maurício Machado Jr., esteve presente nesta segunda-feira (15/05), às 19:30hrs. na sessão da Câmara Municipal , a fim de prestar esclarecimentos e darinformações aos vereadores, também a respeito da suspensão da liminar noTribunal de Justiça do Piauí, que proibia a licitação de linhas de ônibus para o transporte coletivo de Parnaíba.

É segunda vez que o secretário Maurício vai comparecer àquela Casa Legislativa, “o que é também um diferencial da gestão Mão Santa, porque na gestão passadas os secretários faziam era se esconder dos vereadores para não darem explicações.”, lembra Carlson Pessoa.

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Dia de Cooperar 2017 reúne entidades e iniciativas sustentáveis

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB ) promove próximo dia 1 de julho o Dia C de Cooperar no Piauí. O evento reúne entidades e parceiros cooperativistas em uma grande ação comunitária de promoção do cooperativismo e de iniciativas sustentáveis.

Willame Carvalho, Secretário Geral da OCB, explica que o evento é realizado todos os anos na mesma data e marca a celebração de todas as ações desenvolvidas no cooperativismo piauiense. O evento já ocorreu em todo o Brasil e já recebeu até homenagem do Papa Francisco.

“Nós comemoramos todas as ações e temos parceiros como o TRE, a SASC o Tribunal de Justiça e outras entidades, além das cooperativas . Teremos ainda eventos como distribuição de mudas, corte de cabelo, educação financeira, brinquedoteca, entrega de títulos e renovação de documentos”, explicou Willame.

Crescimento na Crise

Apesar dos fortes impactos sofridos pela crise econômica e política nacional, segundo Willame, o setor cooperativista tem crescido no Piauí e no Brasil. Atualmente são 64 cooperativas no Estado e 680 mil no país. 

“O cooperativismo é uma filosofia de vida onde as pessoas se unem para o desenvolvimento social. Estamos crescendo porquê somos pequenos investidores, empreendedores que se reúnem em cooperativa e organizam um ramo”, pontuou.

O Dia de Cooperar terá início as 16h no sábado, 1 de julho no Parque Potycabana.

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Novo sistema facilitará emissão de certidões negativas do TJ-PI

Foi apresentado, nesta terça-feira (15), durante reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o ambiente de testes do sistema de Certidão Negativa Unificada, que será implantado brevemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Trata-se de software, desenvolvido por analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que unifica a emissão das diversas certidões cíveis e criminais de primeira instância do Judiciário Estadual, tanto online quanto presencial. 

A magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Corregedoria, explica que esse novo sistema viabilizará a emissão, em um único ambiente, das certidões negativas e positivas de distribuição de processos que tramitam em todas unidades judiciárias de primeiro grau do TJ-PI (incluindo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), em qualquer um de seus sistemas informatizados: Themis WEB, Projudi, Themis Recursal, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Além de oferecer maior comodidade ao jurisdicionado, o sistema também irá assegurar maior segurança à emissão dessas certidões, uma vez que reduzirá as possibilidades de falhas em função de homonímia (identidade de nome entre usuários distintos).

Durante a reunião, que contou com a participação também de servidores do Setor de Emissão de Certidões da Central de Distribuição da comarca de Teresina, foram apontados alguns ajustes a serem realizados para garantir maior eficiência ao novo sistema, cujas correções devem ser apresentadas em novo encontro, marcado para o dia 23 de maio, também na sede da CGJ-PI.

Online x presencial

As certidões negativas de distribuição de processos emitidas via internet ou de modo presencial, nas Secretarias de Distribuição Cível e de Distribuição Criminal, têm a mesma validade. Porém, quando o sistema verificar a existência de inconsistência nos dados apresentados ou problemas de homonímia, será necessário que o usuário busque a emissão presencial das certidões. Nos dois casos, o serviço é gratuito.

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Presos condenados recebem penas impressas e cartilha

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e a Vara de Execuções Penais de Teresina efetuaram ontem(15), a entrega dos cálculos da pena e da “Cartilha do Reeducando” a todos os presos que foram condenados e estão em processo de execução de pena.

A entrega, iniciada no mês de abril, na Casa de Custódia, foi concluída ontem, nas penitenciárias “Irmão Guido” e Feminina de Teresina, Unidade de Apoio ao Semiaberto, Colônia Agrícola “Major César Oliveira”, Centro de Detenção Provisória de Altos e Unidade de Apoio Prisional.

Os cálculos da pena são impressos, em papel, com as informações sobre as penas aplicadas a cada preso, a data de início do cumprimento e as datas prováveis de progressão de regime, livramento condicional e término de pena.

A Cartilha do Reeducando, elaborada pela Diretora do GMF, Géssika de Carvalho Barbosa e pelo juiz da VEP, José Vidal de Freitas Filho, tem informações sobre os direitos e os deveres dos presos, as características dos regimes fechado, semiaberto e aberto, as regras para progressão de regime e livramento condicional e alguns dos programas da VEP/Teresina, como o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício, pelo qual, trinta dias antes da data em que o apenado alcançará o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional, o processo de execução é encaminhado ao Promotor de Justiça, para manifestação, sendo, em seguida, concedido antecipadamente o benefício, se presentes os requisitos, para ser efetivado na data exata em que completado o requisito objetivo.

Constam, também, da cartilha, informações sobre o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, que tem por objetivo garantir às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, durante o tempo devido, sobre o programa “Começar de Novo”, de disponibilização de vagas de trabalho para presos e egressos e o Programa Reconstruindo Vidas, que tem a missão de oferecer apoio social e psicológico aos reeducandos e seus familiares, bem assim de capacitação aos presos.

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Líder do PMDB propõe reunião com presidente do Tribunal de Justiça

O deputado João Madison, líder do PMDB, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que seja marcada uma reunião de parlamentares estaduais com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Erivan Lopes, para tratar sobre a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina

João Madison disse que é importante que a Vara Agrária continue funcionando em Bom Jesus, onde tem prestado relevantes serviços à população daquela cidade e de toda a região Sul do Piauí. O deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, considerou importante a reunião a ser realizada com o presidente do TJE.

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Líder do PMDB propõe reunião com presidente do Tribunal de Justiça

O deputado João Madison, líder do PMDB, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que seja marcada uma reunião de parlamentares estaduais com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Erivan Lopes, para tratar sobre a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina

João Madison disse que é importante que a Vara Agrária continue funcionando em Bom Jesus, onde tem prestado relevantes serviços à população daquela cidade e de toda a região Sul do Piauí. O deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, considerou importante a reunião a ser realizada com o presidente do TJE.

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CCJ busca Erivan Lopes para resolver impasse sobre Vara Agrária do Piauí

A matéria prevê elevação de entrância, modificação de sede e ampliação de competência da Vara Agrária atualmente instalada no município de Bom Jesus para Teresina

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16/05), um projeto de lei complementar enviado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado, voltou a discutir sobre a Vara Agrária do Piauí.

A matéria prevê elevação de entrância, modificação de sede e ampliação de competência da Vara Agrária atualmente instalada no município de Bom Jesus, sul do Piauí, para a cidade de Teresina. O deputado Evaldo Gomes (PTC) foi o relator do projeto e deu parecer favorável. Mas o deputado Gustavo Neiva (PSB) decidiu pedir vistas da matéria, e junto com ele os deputados João Madison (PMDB) e Antônio Felix (PSD).

Na reunião ficou decidido que uma comissão composta pelos deputados da CCJ irá procurar o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para conversar sobre a mudança da proposta.

“Nós pedimos vistas do processo porque vimos que precisamos discutir com o presidente do Tribunal de Justiça a necessidade da Vara Agrária continuar no município de Bom Jesus. Pois nós sabemos que é lá que os maiores conflitos agrários estão concentrados. Sabemos da necessidade também de uma Vara na região Norte do estado, mas é importante manter essa na cidade de Bom Jesus. Se for necessário a gente pode até sugerir que se crie uma Vara Agrária qui em Teresina”, explicou o Gustavo Neiva.

O deputado João Madison ressaltou que a troca de sede seria um prejuízo enorme para a região Sul do estado. “Seria um prejuízo muito grande para o sul do Piauí a perda da sede da Vara Agrária em Bom Jesus. Então vamos buscar dialogar com o judiciário para evitar essa mudança”, disse João Madison.

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Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgará ação contra o Diário Oficial

A Ação estaria sendo financiada e ocultamente manejada pela “Máfia das Licitações”

A contratação direta do Diário Oficial dos Municípios pelas Prefeituras Municipais do Piauí, para a publicação de seus Atos Oficiais, nada tem de irregular, sendo perfeitamente legal, conforme pronunciou-se o Tribunal de Contas do Estado, ao ser chamado a manifestar-se na Ação Civil Pública que tramita contra o DOM na 1ª. Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina, patrocinada pelo ex-Juiz Marlos Jacinto, afastado da Magistratura Maranhense em decorrência do Art 28, II da Lei 8.906/94 e que se apresenta como o idealizador da “ficha limpa”, projeto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso, mas que no qual, segundo se sabe, teve uma participação pessoal de pouca ou nenhuma relevância. 

O Tribunal de Contas do Estado, no seu papel de responsável pela fiscalização da gestão pública do Piauí, chamado a pronunciar-se na Ação de nº 0801394.09.2017, contra o Diário Oficial dos Municípios, em tramitação na 1ª. Vara da Fazenda Pública de Teresina, que tem como Juiz Titular o Dr. Aderson Antonio Brito Nogueira, foi incisivo em sua manifestação: “ … a legislação constitucional em vigor é clara em estabelecer que a contratação direta do DOM pelos Municípios do Piauí, se mostra manifestamente legal”, conforme subscreveram os Assessores Jurídicos José Pereira Liberato e Hugo Portela Costa Santos Filho, sob a chancela do Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente da Egrégia Corte de Contas do Estado. 

A qualidade, transparência e eficiência dos serviços prestados pelo Diário Oficial dos Municípios são coisas de todos sabidamente conhecidas e por todos sobejamente elogiadas. 

O que ocorre, na realidade, é que a correção com que tem se portado o DOM no trato para com a coisa pública e a seriedade com que tal serviço é prestado, naquilo que diz respeito ao estrito cumprimento da Lei e à orientação do TCE, principalmente à estreita colaboração que mantém com os órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, atraíram sobre o DOM a ira daqueles que tentam burlar a legislação e o controle dos órgãos fiscalizadores, com vistas ao desvio de recursos públicos em causa própria e em detrimento das causas sociais aos quais são os mesmos destinados. Assim é que, contrariando os interesses de todos quantos desejam “escamotear” dados das administrações municipais, objetivando o alcance de interesses tão mesquinhos, principalmente fornecedores ligados a uma rede nacional clandestina de fornecimento e distribuição de medicamentos e de merenda escolar para Prefeituras Municipais de todo o Pais, já conhecida como a “Máfia das Licitações”, veio o Diário Oficial dos Municípios atrair a ira de tal “Máfia”, em decorrência da inafastável correção dos procedimentos por si adotados.

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inúmeras vezes efetuaram os agentes dessa organização criminosa, frustradas tentativas de corromper os dirigentes do DOM, com a promessa de enriquecimento fácil, pela prestação, segundo suas palavras, de “pequenas colaborações” no que diz respeito à publicação de documentos em edições de datas atrasadas, principalmente avisos de licitação, que deveriam ser publicados com datas retroativas a fim de justificar licitações já realizadas. Percebendo ser impossível corromper os responsáveis pelo DOM, passaram então a proferir ameaças de que “… iriam procurar um meio legal de impedir a sua circulação”, coisa que, agora, tentam alcançar através da malfada ação, ajuizada sob a orientação e com o financiamento da “Máfia das Licitações”, manejada por um ex-Juiz afastado da Justiça do Maranhão, o qual após tentar adquirir um nome de certa penetração nacional, com vistas a lançar-se no cenário político de seu Estado, teve a infelicidade de vir enxovalhá-lo no Piauí, ao aceitar o patrocínio de uma Ação que, sem sombra de dúvidas, poderia vir favorecer a falta de transparência no Estado e contribuir para a institucionalização da cultura da corrupção na gestão pública municipal de todo o Piauí.

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Líder do PMDB propõe reunião com presidente do Tribunal de Justiça

Líder do PMDB propõe reunião com presidente do Tribunal de Justiça

O deputado João Madison, líder do PMDB, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que seja marcada uma reunião de parlamentares estaduais com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Erivan Lopes, para tratar sobre a transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina

.João Madison disse que é importante que a Vara Agrária continue funcionando em Bom Jesus, onde tem prestado relevantes serviços à população daquela cidade e de toda a região Sul do Piauí. O deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, considerou importante a reunião a ser realizada com o presidente do TJE.