Clipping Diário 18.05.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quinta-feira, 18 de maio de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLIPPING DIÁRIO
18.05.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Novo sistema facilitará emissão de certidões negativas no TJ do Piauí

Foi apresentado durante reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o ambiente de testes do sistema de Certidão Negativa Unificada, que será implantado brevemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Trata-se de software, desenvolvido por analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), que unifica a emissão das diversas certidões cíveis e criminais de primeira instância do Judiciário Estadual, tanto online quanto presencial.

A magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Corregedoria, explica que esse novo sistema viabilizará a emissão, em um único ambiente, das certidões negativas e positivas de distribuição de processos que tramitam em todas unidades judiciárias de primeiro grau do TJ-PI.

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Juiz Heliomar Rios reage e diz que medida quer extinguir Vara Agrária

O juiz Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária em Bom Jesus, reagiu com indignação à notícia de que a unidade judiciária não será mais transferida para Teresina. 

Segundo Heliomar Rios – que foi o primeiro juiz da Vara Agrária do Estado – a medida faz parte de uma ação para extinguir o setor e fez desabafo: “É desestimulante saber dessa notícia. É triste”, disse o magistrado que faz história na unidade criada em 2012. 

“Do jeito que estar, a vara vai se acabar por si só e os processos retornam para a cidade de origem. Talvez seja isso que vai acontecer. É desestimulante saber dessa notícia (não haverá mais transferência). É triste. Mas, vou cumprir meu papel até o fim”, desabafou o juiz que falou com o Cidadeverde.com por telefone.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa fez discussão sobre a transferência da Vara Agrária para Teresina. O Cidadeverde.com teve informações de que o Tribunal de Justiça recuou na medida e pediu o arquivamento do processo.

No combate a grilagem de terras, Heliomar Rios, já recebeu várias ameaças de morte. Ele chegou a andar 24horas escoltado e com carro blindado.

O magistrado defende que a vara seja transferida para Teresina. A sua defesa é que a unidade na capital terá mais estrutura, agilidade nos processos e fica mais próximo das instituições. As principais lideranças no Sul do Estado são contra a proposta de mudança da vara.

Heliomar Rios informou ainda que a vara atua com três pessoas – um servidor efetivo, um assessor e um oficial de gabinete. Segundo ele, para o funcionamento eficiente da vara precisaria no mínimo de sete servidores. 

“Pelo jeito vai ficar do mesmo jeito, sem estrutura, sem nada”. 

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Justiça marca audiência de instrução sobre homicídio de cabo do Bope

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Antônio Nollêto, marcou para os dias 12, 13 e 14 de junho a audiência de instrução e julgamento dos suspeitos da morte do cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Claudemir de Paula Sousa, de 33 anos. 

Na audiência, serão ouvidas testemunhas e os acusados e depois feitos os debates de defesa e acusação. Após essa audiência, o juiz decide se os oito suspeitos vão a júri popular. 

São acusados do crime: o taxista José Roberto Leal da Silva, Igor Andrade Sousa, Thaís Monait Neris de Oliveira, Francisco Luan de Sena, que seriam os olheiros; Weslley Marlon Silva, Flavio Willame da Silva, suspeitos de desferirem os tiros e Maria Ocionira Barbosa de Sousa e Leonardo Ferreira Lima, suspeitos de serem os mandantes e planejarem toda a ação.

O cabo Claudemir foi morto a tiros quando saia de uma academia no bairro Saci, zona Sul de Teresina, no dia 06 de dezembro do ano passado. O crime aconteceu por volta das 21h na avenida principal do bairro. 

O inquérito policial concluiu que o crime foi premeditado pela noiva da vítima, Maria Ocionira e o funcionário da Infraero, Leonardo Lima, com quem também mantinha um relacionamento e teria a participação do taxista Beto Jamaica que teria arrumado os atiradores: Weslley Marlon e Flávio Willame. Luan, Igor e Thaís seriam os olheiros que teriam avisado o melhor momento para a execução. O crime teria sido encomendado por R$ 20 mil. A suspeita é de crime passional.

Prisões mantidas

No último dia 11 de maio, o juiz Antônio Nollêto julgou os pedidos de revogações de prisões e de liberdade provisória pedido por cinco dos oito suspeitos do crime: José Roberto, Flávio Willame, Igor Andrade, Francisco Luan e Thaís Monait e negou em todos eles.  

De acordo com a decisão do titular da 1ª Vara, “os acusados ao serem colocados em liberdade, incidiriam na chance de, a qualquer momento, perturbar a paz social, colocando em risco a ordem pública”, ressaltou no relatório. 

A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 15 de maio (segunda-feira). 

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Juiz mantém prisão preventiva de cinco acusados de assassinar cabo do Bope

Crime aconteceu em dezembro do ano passado

O juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto negou o pedido de revogação e manteve prisão preventiva para cinco acusados de assassinar o cabo do Bope, Claudemir de Sousa. A decisão é da última quinta-feira (11) e foi publicada nesta quarta-feira (17). O magistrado marcou ainda uma audiência de instrução e julgamento dos acusados.

De acordo com o processo, a advogada de José Roberto Leal da Silva, requereu a revogação de sua prisão preventiva e alegou que o acusado não oferece risco às investigações.

Os advogados de Igor Andrade e Thaís Monait Neris de Oliveira pediram concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares ou prisão domiciliar, por ter dois filhos menores que dependem de seu sustento. Já a defesa de Flávio Willame da Silva e Francisco Luan da Sena pediram relaxamento de suas prisões preventivas por excesso de prazo de conclusão do processo ou a revogação de sua pena para medidas cautelares. O juiz negou e manteve prisão preventiva.  

Segundo o magistrado, a forma de como foi executado o crime revela a gravidade e violência do delito. A decisão de manter prisão preventiva se dá como garantia da ordem pública pelo fato de cinco dos acusado possuir antecedentes criminais. Quanto ao caso de Igor Andrade e Thaís Monait, as custódias não poderão ser convertidas em prisão domiciliar, ainda que possuam filhos menores de idade. Seus filhos devem ser cuidados pelos familiares dos presos enquanto estiverem cumprindo pena.

Em outra decisão publicada na última segunda-feira (15), o juiz marcou a audiência de instrução e julgamento para os dias 12, 13 e 14 de junho. Na ocasião serão ouvidos testemunhas e os acusados do crime.

Entenda o caso

O cabo do Bope, Claudemir Sousa, 32 anos, foi assassinado na noite do dia 06 de dezembro do ano de 2016, ao sair da Academia Adrenalina, no bairro Saci, zona sul de Teresina. Dois homens que estavam em um Fiat Uno preto, foram os autores de vários disparos contra o policial. Eles fugiram com o apoio de outros dois, que estavam em uma moto.

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De acordo com a Polícia Civil, os homens chegaram a tomar sorvete ao lado da academia enquanto esperava a vítima sair do campo de visão das câmeras de segurança do estabelecimento para evitar imagens do assassinato.

Oito pessoas foram presas acusadas de participação no crime. Entre elas, Maria Oceonira Barbosa, noiva do policial Claudemir. A mulher foi apontada como coautora do assassinato do policial. Apesar de estar com casamento marcado para fevereiro de 2017, Oceanira mantinha um relacionamento amoroso com Leonardo Ferreira Lima, também envolvido no crime.

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Justiça nega liberdade de acusados de matar policial

Os acusados de matar o cabo Claudemir vão continuar presos a espera de julgamento

O juiz Antônio Reis de Jesus Noleto, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, negou habeas corpus impetrado pela defesa dos acusados de matar o cabo Claudemir Sousa. A defesa queria a liberdade dos acusados que vão continuar presos a espera de julgamentos.

Os acusados Francisco Luan de Sena, Thaís Monait Neris de Oliveira, Igor Andrade Sousa, o Igor Gordão, José Roberto Leal da Silva, o “Beto Jamaica” e Flávio Willame da Silva foram presos por força de mandado de prisão expedido pela justiça em atendimento a uma solicitação do delegado presidente do inquérito após vários dias de investigações.

A defesa de José Roberto pediu a revogação de sua prisão preventiva, ante a inexistência dos requisitos que ensejaram a sua decretação. Além disso, alegou que possui residência fixa, não havendo nenhum indício de que ele se furtaria da aplicação da lei penal, nem de que ele estaria oferecendo riscos às investigações.

Por outro lado, o advogado do acusado Igor Andrade, requereu a liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar, por ter dois filhos menores que dependem de seus cuidados e sustento. Thais Monait pediu relaxamento da sua prisão, tendo em vista que ela resultou de uma prisão em flagrante ilegal, ou a revogação de sua custódia cautelar, por falta de indícios suficientes de sua autoria no delito, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, alegou também que é mãe de duas crianças menores de idade.
Flávio Willame e Francisco Luan requereram o relaxamento de suas prisões preventivas por excesso de prazo para a conclusão do feito, ou a revogação de suas custódias, ante a inexistência dos requisitos que ensejaram a sua decretação.

O promotor Regis de Moraes Marinho manifestou-se desfavoravelmente aos pedidos.

Caso

O cabo Claudemir Sousa, lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE da Polícia Militar, foi morto com vários tiros, no dia 6 de dezembro de 2016, na porta de uma academia na avenida principal do bairro Saci, zona sul de Teresina. Uma câmera de segurança da academia flagrou o momento em que o policial foi surpreendido por um criminoso.

Horas após o assassinato, cinco pessoas foram presas acusadas de terem arquitetado e executado o crime, dentre essas, um funcionário da Infraero, que as primeiras investigações indicam que foi o mandate do assassinato, e também um taxista, que foi o responsável por agenciar quatro homens para matar o policial militar. Na tarde do mesmo dia foi preso Flávio Willames, que havia saído há dois meses do Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

O promotor Régis de Moraes Marinho denunciou oito acusados da morte do policial: Maria Ocionira Barbosa de Sousa (ex-diretora administrativa do Hospital Areolino de Abreu), Leonardo Ferreira Lima (ex-funcionário da Infraero), Francisco Luan, Thaís Monait Neris de Oliveira, Igor Andrade Sousa, José Roberto Leal da Silva (taxista), Flávio Willame da Silva e Weslley Marlon Silva.

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Juiz determina que FMS realize tomografias

O juiz da 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, determinou que a FMS deve proceder o custeio do exame PET-CT aos pacientes usuários do SUS que dele necessitarem, no prazo de 30 (trinta) dias

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), objetivando que a rede pública de saúde, diretamente ou por meio de estabelecimento conveniado, realize ou custei o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons) a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem. Diante da solicitação, o juiz da 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, concedeu a medida de urgência pleiteada pelo órgão estadual.

De acordo com a decisão expedida no último dia (8), a FMS deve proceder o custeio do exame PET-CT aos pacientes usuários do SUS que dele necessitarem, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda segundo o parecer, cabe aos entes públicos, dessa forma, propiciar aos que dele socorreram, não “qualquer tratamento”, mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao paciente maior dignidade e menor sofrimento, neste caso, o fornecimento do exame necessário ao autor, conforme prescrição médica.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), com base no procedimento investigatório nº 03/2017, instaurado após denúncia de um paciente que afirmou não ter conseguido realizar um exame PET-CT (tomografia computadorizada) na rede pública de saúde de Teresina, e ainda ter o custeio do mesmo negado.