Clipping Diário 19.05.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Presidente do TJ-PI confirma arquivamento de transferência de Vara Agrária
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, justificou o pedido de arquivamento do projeto de lei complementar que traria a sede Vara Agrária em Bom Jesus para a Capital. O magistrado explica que quando foi proposta a transferência da unidade judiciária, a situação fática era diferente.
“A transferência foi solicitada há quase um ano, assim que assumi o TJ-PI. Na época, a estrutura física e de pessoa daquela Vara Agrária era muito difícil. Tínhamos um juiz só que respondia pela Vara Agrária e pela Comum. Hoje já temos dois juízes titulares, sendo um para cada Vara. A estrutura de pessoal melhorou com a nomeação de servidores efetivos. Dotamos, cada uma das unidades com um assessor jurídico para o juiz de 1º grau”, cita o desembargador acrescentando que, ainda este ano, serão nomeados 151 novos servidores efetivos destinados à Justiça de 1º grau.
Erivan Lopes garantiu melhorias na estrutura física da Vara Agrária de Bom Jesus. O desembargador explica que há um acordo quase fechado para a transferência da unidade judiciária para outro prédio na mesma cidade.
“O Consórcio das Águas construiu uma estrutura física muito boa, mas que nunca foi usada. O maior acionista é o Governo do Estado que já sinalizou que vai ceder a estrutura para sediar as nossas unidades judiciárias e outros órgãos que trabalham conosco na resolução da questão judiciária, o Incra e Interpi. Todos esses fatores sinalizam que a transferência da Vara Agrária para cá já não se torna tão necessária”, disse.
Contudo, o desembargador ressalta que se o acordo para cessão do prédio Consórcio das Águas não prosperar, o Tribunal de Justiça do Piauí já tem um projeto arquitetônico e estrutural e está pronto para lançar o edital para a construção de uma nova sede. “Já temos terreno e recursos em caixa para construir um novo fórum em Bom Jesus”, reitera.
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A notícia do arquivamento do projeto de lei, causou indignação no juiz Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária em Bom Jesus. Para ele, a medida faz parte de uma ação para extinguir o setor: “É desestimulante saber dessa notícia. É triste”, disse.
Por outro lado, para o presidente do TJ-PI a questão está resolvida.
“Já temos as duas saídas iminentes: ou se consegue a cessão de uso prédio que pertence ao Consórcio ou se constrói um novo prédio. A questão de pessoal foi resolvida. Também fizemos um contrato com uma empresa duplicando a capacidade de transmissão de dados…Entendo que a Vara Agrária tem todas as condições de funcionar bem em Bom Jesus”, finaliza.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, o desembargador comentou também sobre o projeto de construção da nova sede do TJ-PI, em Teresina. O novo prédio será construído nas imediações das pontes Wall Ferraz e Anselmo Dias.
“O processo de desapropriação da área destinada à construção do novo prédio já foi concluído pelo Executivo que já recebeu a escritura e remeteu ao Tribunal. O projeto arquitetônico foi concluído e agora estamos fechando o projeto estrutural, aquele em são feitos os cálculos, planilhas de custos”, disse Lopes que acredita que o lançamento do edital ocorra até o mês de julho.
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Empresários cobram emissão de certidões eletrônicas ao TJ-PI
O presidente da Associação Piauiense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI), Arthur Feitosa, se reuniu, na manhã de ontem (17), com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ricardo Gentil Eulálio, após o anúncio do novo sistema de Certidão Negativa Unificada. O objetivo do encontro foi mostrar as dificuldades atuais enfrentadas, principalmente pelos construtores, na emissão de certidões junto ao tribunal.
De acordo com o empresário Francisco da Fonseca Castelo Branco, membro do Conselho Fiscal da Apeop-PI, que também participou do encontro, o sistema atual como é quase que totalmente presencial, forma filas na madrugada e possibilita que uma pessoa, com uma só senha, solicite a emissão de dezenas de certidões para empresas diferentes. “Temos informações de pessoas que chegam aqui 4 horas da manhã e já tem duas pessoas na final. A primeira da fila pega a senha 7h30 da manhã, mas vai emitir 50 certidões. Tudo isso causa transtornos, já que são só 20 senhas por dia” destaca o construtor.
Ao receber a informação, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio se mostrou surpreso e garantiu apuração do fato, mas ressaltou que o novo sistema em fase de testes vai possibilitar uma revolução no setor de certidões do TJ-PI. “Na terca-feira tivemos aqui a demonstração de um novo sistema desenvolvido pelos técnicos do tribunal que vai acabar com as filas, assim como já acontece em vários outros setores. Os interessados poderão emitir suas certidões on-line no site do Tribunal de Justiça”.
A juíza auxiliar da presidência do TJ-PI, Melissa Pessoa, está coordenando o processo de implementação do novo sistema. “Os próprios servidores viram os testes do início da semana e já indicaram modificações. Uma delas é justamente para incluir as certidões básicas de processos licitatórios, como: Recuperação Judicial e Falência e Concordata, quando existirem. Trazendo pra realidade atual, os problemas mais comuns são quando uma mesma empresa tem várias designações ou foram cadastrados com falhas, perde-se muita produtividade com isso, mas no próximo dia 23 vamos receber o sistema com as alterações e queremos implantar o mais rápido possível”.
No que se refere a validade das certidões, o presidente da Apeop-PI, Arthur Feitosa, agradeceu a informatização do processo. “Só assim não vamos mais perder tantos prazos, já que as vezes recebemos as certidões faltando poucos dias para que a validade acabe”. Segundo a juíza Melissa Pessoa, o Piauí ainda é o unico estado omde a autenticação das certidões é através de um selo impresso. “Isso vai mudar. Com o novo sistema, a certidão será autenticada eletronicamente ao ser consultada e emitida. Mas lembro que hoje a certidão negativa cível já pode ser emitida através do site www.tjpi.jus.br,” destaca a magistrada.
