Clipping Diário 23.05.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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23.05.2017
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BrJus |
Pesquisas no TJ-PI vão avaliar imagem institucional e ambiente de trabalho
Iniciaram nesta segunda-feira (22/05) as pesquisas de Clima Organizacional e Satisfação direcionadas ao público interno e externo do TJ-PI. Elas vão avaliar a imagem institucional e o ambiente de trabalho no Tribunal.
Para participar das pesquisas basta acessar o site do TJ-PI.
“O objetivo destas pesquisas é ouvir servidores e jurisdicionados a fim de identificarmos os nossos pontos fortes e fracos sob a ótica deste público, para, a partir daí, traçarmos estratégias a fim de promover melhorias tanto no aspecto do desenvolvimento organizacional, quanto na prestação dos serviços oferecidos ao cidadão”, afirmou a Secretária de Planejamento, Almira Carvalho.
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BASTIDORES |
TJ informa que há 1.648 processos por improbidade desde 2001; 31 sigilosos
Em março de 2017, o Tribunal de Justiça informou ao Blog Bastidores, do 180, que desde o ano de 2001, até aquela data, deram entrada na Justiça Estadual cerca de 1.648 processos por improbidade administrativa contra gestores públicos e terceiros.
Ainda, que destes, 31 eram ou são sigilosos.
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POLÍTICA |
TJ impõe meta rigorosa para julgar acusados de corrupção no PI; VEJA
Casos de improbidade administrativa abrangem atos contra a administração pública
– Improbidade administrativa é um gênero que atenta contra os princípios da administração pública, e do qual a corrupção é uma espécie…
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APÓS INGRESSO DA AÇÃO, ELAS NÃO PRESCREVEM…
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) informou aoBlog Bastidores, do 180, que a Corte estadual havia imposto uma meta rigorosa, que vinha ser a de julgar todos os processos de improbidade administrativa em tramitação no primeiro grau no prazo limite de 30 de julho de 2017.
“Trata-se de meta interna da Corregedoria Geral de Justiça, ainda mais rigorosa que a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro de 2016, os magistrados foram comunicados pela Corregedoria sobre a fixação do prazo de 30/07/2017 para o julgamento dos processos de improbidade administrativa em tramitação (no primeiro grau) no TJ-PI”, informou a Corte.
Os crimes de improbidade administrativa são aqueles que atentam contra a administração pública e podem provocar enriquecimento ilícito. Ao todo, desde o ano de 2001, como informou o Blog Bastidores, deram entrada na justiça estadual até último mês de março, exatos 1.648 processos desse gênero, do qual a corrupção é uma espécie. Desses, 31 tramitavam de forma sigilosa
Em todas as comarcas do Piauí há juízes com competência para julgar ações de improbidade administrativa. No caso das varas únicas, o magistrado trata dessa matéria e das demais, como criminal, cível e outras.
Já onde existem comarcas com mais de uma vara, podem haver varas exclusivas da fazenda pública, responsáveis unicamente por esse tipo de matéria.
Ou ainda privativas, onde apenas uma vara trata sobre fazenda pública, sendo que essa mesma vara trata também sobre outras matérias.
Há 5 varas exclusivas de fazenda pública no Piauí, quatro em Teresina, das quais duas são exclusivamente voltadas para execuções fiscais, e uma em Parnaíba.
QUANTOS AOS ATOS DE IMPROBIDADE
Há atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário, os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e ainda, os que atentam contra os princípios da administração pública.
Os condenados por atos de improbidade administrativa estão sujeitos às sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica.
Dentre os casos mais severos os condenados podem perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos de 5 a 8 anos e sofrer multa civil até 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
As ações por improbidade administrativa atingem agentes públicos, pessoas físicas e jurídicas.
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SÃO JOÃO DO PIAUÍ |
Semana da Cidadania garante emissão de documentos em São João do Piauí
Começou na segunda-feira 22, a II Semana da Cidadania em São João do Piauí.Promovida pela Associação de Moradores do Bairro Barro Vermelho, a semana de cidadania será realizada no período de 22 a 26 de maio e conta com oapoio do Tribunal de Justiça por meio da Justiça Itinerante e Defensoria Publica, além da Sasc.
Na terça-feira (23/05), a defensoria vai participar com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, e outras ações de natureza consensual.no mês de junho acontecerão casamentos comunitários.
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POLÍTICA |
Setor de tecnologia de informação do TJ-PI disponibiliza processo eletrônico em municípios
Por meio do Setor de Tecnologia da Informação, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) expande cada vez mais o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de Teresina e do interior do estado.
Segundo o secretário de T.I, Assis Campos, na capital o PJe já é usado nas Varas Cíveis, da Fazenda Pública, Vara de Família, Vara de Registro Público e na 1ª Vara da Infância e da Juventude.
No próximo dia 29 de maio será implantado o PJe em mais seis Comarcas, entre elas o município de Capitão de Campos.
O processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel.
