De forma pioneira no país, TJ-PI cria mecanismo para acompanhamento de denúncias de crimes de torturas
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) assinou Termo de Cooperação para a criação do programa de acompanhamento de procedimentos por crime de torturas.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF-TJPI), o objetivo do programa é acompanhar de perto os casos envolvendo denúncias de possíveis crimes de torturas cometidos por agentes públicos durante a prisão de adultos ou internação de menores infratores.
“Vamos acompanhar de perto para que essas notícias de crimes de torturas sejam esclarecidas o mais rápido possível. Assim, eventuais agressores sofrerão suas punições. No entanto, em casos de acusações infundadas, estas serão rapidamente rebatidas, sem macular o trabalho dos agentes públicos e de seus referidos órgãos”, explica Vidal de Freitas.
O magistrado destacou o empenho da atual gestão, que tem a frente o Desembargador Oliveira. “Esta é mais uma ação pioneira em todo o Brasil e parabenizamos o apoio recebido. Vale destacar, ainda, que este acompanhamento será apenas das movimentações processuais, sem a identificação dos acusados, de modo que não haja exposição antes de eventual condenação”, frisou Vidal de Freitas.
Para o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, o programa deverá ser muito exitoso, tendo em vista o empenho com que todas as instituições abordam a temática. “Nós só temos a agradecer pelo trabalho de todos e, certamente, este programa será exemplo para todo o Brasil”, comentou.
Assinaram o Termo de Cooperação, além do TJ-PI, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a OAB-PI, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a Secretaria de Assistência Social dl Estado (SASC).
Na manifestação dos representantes dos órgãos parceiros, destaque para a importância desta cooperação, com a devida sinalização de que os trabalhos serão exitosos.
Últimas Notícias
1º Mutirão PopRuaJud: TJ-PI leva serviços de justiça e cidadania a população em situação de rua
Em reunião com forças públicas de segurança, JECC de Parnaíba alinha diretrizes para o tratamento de crimes de pequeno potencial ofensivo
Inscrições abertas para curso Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Novo Modelo Social de Inclusão
