Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba é instalado em Teresina
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foi instalado nesta quinta-feira (6), durante solenidade realizada no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Cível e Criminal da comarca de Teresina. A criação do colegiado foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, em função das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, e tem como objetivo a discussão de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região. A solenidade contou com a presença do governador Wellington Dias, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Erivan Lopes, e de autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas à temática fundiária dos quatro estados.
“Esse é um dia marcante para o Judiciário piauiense e também para os demais estados da região (do Matopiba). Possuímos problemas fundiários semelhantes e o intento deste Fórum é discutir soluções comuns, viabilizando, conforme destaca o lema de nosso Núcleo de Regularização Fundiária, a segurança jurídica com desenvolvimento social”, afirmou o desembargador Ricardo Gentil durante a abertura do evento. Dentre os problemas inicialmente apontados pelo corregedor do Piauí, estão grilagem de terras e ocupação desordenada de áreas urbanas.
Os demais desembargadores participantes do encontro são: Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão; e Emílio Salomão Rosedá, corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia – interior; e João Rigo, vice-corregedor geral do Estado do Tocantins, além do vice-corregedor eleito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Othon Lustosa. “O poder judiciário deve ficar perto da sociedade; deve começar a enfrentar os problemas sociais e não ficar apenas apegado a determinados processos individuais ou coletivos. O Judiciário tem que sair de seus gabinetes, ir à sociedade. É o que nós estamos fazendo hoje”, declarou o corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Durante sua fala, o governador Wellington Dias se comprometeu a articular um fórum semelhante reunindo os governadores da região do Matopiba. “Aquilo que precisamos no Piauí também precisamos no Maranhão, no Tocantins e na Bahia. Já conversei com todos os governadores e estaremos junto com o Judiciário tratando de uma alternativa para regularização da propriedade da terra. Precisamos ter uma política de desenvolvimento a partir da regularização fundiária. É possível garantir e assegurar investimentos com financiadores dos programas nas áreas da agricultura, das indústrias. Acredito que é um passo importante não para o Piauí, nem mesmo para região do Matopiba, mas para o Brasil”, ressaltou.
Normativos
Durante o evento, o desembargador Ricardo Gentil fez a entrega simbólica ao governador Wellington Dias de minuta de projeto de lei que revisa a legislação fundiária do Estado do Piauí, oriunda do trabalho da Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí, criada por meio de Ordem de Serviço Conjunta assinada pelo corregedor Ricardo Gentil e pelo governador Wellington Dias.
O corregedor realizou a entrega ainda de outros dois normativos relacionados à matéria: minuta de projeto de lei que dispõe sobre a regularização fundiária urbana, entregue ao presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto; e o Provimento nº 12/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, que trata sobre registro de títulos de terras de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao coordenador geral da Regularização Fundiária do Incra, Stanislau Lopes.
Case
Logo após a abertura solene, foi feita uma apresentação do case do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, pioneiro no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O NRF/CGJ-PI foi instalado no dia 6 de março de 2018 e é regulamentado pelo Provimento 017/2016. Este Núcleo funciona como ambiente de integração entre os diversos atores envolvidos na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
Consultor do Banco Mundial junto ao NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano fez um relato sobre as iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos sete meses, como proposição de minutas de projeto de lei voltados à regularização fundiária rural e urbana no estado do Piauí por meio de Comissão Interdisciplinar para Análise e Revisão dos Marcos Normativos da Regularização Fundiária no Piauí; formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; criação de Câmara Técnica reunindo Instituto de Terras do Estado do Piauí, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; participação no Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América (CPCI).
