GMF apresenta à CGJ funcionalidades do Seeu que permitem acompanhamento permanente de varas de Execução Penal
Publicado por: Vanessa Mendonça
Em alinhamento com a meta da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) de auxiliar o aprimoramento da prestação jurisdicional de primeiro grau, o desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça, participou de reunião com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) para tratar sobre funcionalidades do Sistema Eletrônico de Execuções Unificado (Seeu) que possibilitam o acompanhamento on-line da atuação das varas com esta competência.
O Seeu é um sistema processual eletrônico que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. “Esse sistema permite que a Corregedoria acompanhe instantaneamente e permanentemente todas as varas com competência de execução penal, desde as movimentações diárias à produtitividade das unidades judiciárias”, explicou o juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e coordenador do GMF, José Vidal de Freitas Filho, que também repassou ao corregedor informações sobre o sistema prisional no estado do Piauí, como número de detentos, excesso de presos em relação às vagas, situação atual dos processos.
Durante a reunião, também foi abordado o programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com os tribunais brasileiros e o Poder Executivo, para uma maior humanização do sistema prisional, com atuação em diversos momentos dos ciclos penal e socioeducativo.
“O próximo passo do Fazendo Justiça no Piauí é o cadastramento de todos os presos do Estado. O CNJ enviará os kits de coleta de digitais. Em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), serão cruzados dados para que cada detento tenha só uma identificação no sistema”, explicou o juiz Vidal de Freitas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, falou sobre a importância da evolução tecnológica para a melhoria da prestação jurisdicional e lembrou que na década de 1980, quando atuou na Secretaria Estadual de Justiça, foi realizado um trabalho de cadastramento de presos que durou cerca de dois meses, apesar de haver menos de 300 detentos à época. “A VEP de Teresina é uma unidade modelo para diversos tribunais do Brasil. E, à frente da Corregedoria, estamos atentos a essas boas práticas. Esse acompanhamento das varas com competência de execução penal por meio do Seeu será muito importante para estarmos mais próximos dessas unidades, podermos colaborar e também cobrar”, afirmou.
Participaram da reunião, ainda, o juiz auxiliar da CGJ-PI, Raimundo Holland, a diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí, Michelle Travassos, servidores do GMF-PI e da CGJ-PI.
