“Limpa 2020” vai acelerar todos os processos inscritos na dívida ativa do Estado
Publicado por: Paula Danielle
Cerca de três mil processos estarão aptos a serem negociados no próximo “Limpa 2020”, mutirão de execução fiscal do Governo do Estado em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, que acontece a partir da próxima quinta (21) no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire.
Para o evento, a Corregedoria já destacou uma equipe de mais de vinte assessores, que vão estar prontos para acelerar todos os processos aptos à negociação. “Esse será o grande diferencial desse programa de negociação. Teremos uma equipe grande e preparada, que vai movimentar todos os processos. Quem realizar o acordo, seja de pagamento total ou parcelado, receberá os descontos previstos em lei e terá seus processos extintos, em caso de pagamento total; ou suspensos, mediante ao pagamento da primeira parcela, caso opte por parcelamento. Isso acontecerá de forma imediata, uma vez que, fechada a negociação, os processos seguem para a sala de assessores e magistrados, que trabalhará concomitantemente”, explica Mônica Lopes, secretária geral da CGJ-PI.
Ela ressalta que os processos aptos à negociação, cujo os titulares não comparecerem para negociar, também serão movimentados. “Se não comparecer ou não tiver acordo, o processo também vai para a sala dos assessores que darão o andamento processual cabível, que pode ser de citação, penhora, busca por imóveis, liminares sentencias com resolução de mérito, ou o procedimento que que for mais adequado”, explica a secretária.
Para garantir uma equipe forte, a Corregedoria reuniu os assessores dos seus projetos mais importantes de aceleração de produtividade. “Os assessores dos projetos como o Baixar para Avançar, Gabinete Itinerante e Gabinete Remoto, além dos assessores da 4ª Vara da Fazenda Pública vão atuar em conjunto e preparados para acelerar todos os processos. Eles vão trabalhar no próprio local, todos os dias, para dar esse andamento”, garante Mônica Lopes.
Durante o “Limpa 2020”, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com data até 31 de dezembro de 2018, com até 95% de descontos em juros e multas. As negociações serão feitas de 8h às 17h (inclusive no sábado, 23). A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões.
A Secretaria de Fazenda do Estado já notificou os devedores que podem aderir ao mutirão. Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.
As negociações seguem até a quinta (28) e acontecerão de 8h às 17h (inclusive no sábado,23).
